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Dia a Dia.

CNJ acaba com autorização judicial para criança viajar desacompanhada

11 de setembro de 2019 Dia a Dia.
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Por Mônica Bergamo, da Folhapress

SÃO PAULO-SP – Crianças ou adolescentes não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados por todo o território nacional. A decisão foi tomada em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira, 10.

A partir da publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, o site do CNJ vai disponibilizar um modelo de autorização. O documento deve preenchido pelos pais ou responsáveis e depois ter a firma reconhecida.

Desde julho, crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisavam mais pedir à Justiça autorização.

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Assuntos autorização para viagem de menor, Conselho Nacional de Justiça
Cleber Oliveira 11 de setembro de 2019
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