Por Augusto Costa e Valmir Lima, da Redação
MANAUS – Entre os 800 gestores com problemas com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pelo menos cinco secretários de Estado do governador José Melo (Pros) e sete ex-secretários estaduais estão na “lista negra” dos inelegíveis encaminhadas pelo TCE na semana passada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Esses gestores tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares e estão propensos à inelegibilidade, caso o Ministério Público Eleitoral peça a impugnação dos registros de candidatura.
Um dos exemplos é Graça Prola, secretária da Sejusc (Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania), que tem duas contas irregulares e multas determinadas pelo TCE da época em que estava à frente do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social). A secretária de Estado de Assistência Social, Regina Fernandes do Nascimento, pelas contas do exercício de 2007. Regina está na Seas desde a gestão de Eduardo Braga.
Outro secretário enrolado com o TCE é o chefe da Casa Militar do Governo, coronel Wilson Martins de Araújo, que também está no cargo desde a administração de Eduardo Braga. Ele tem contas de cinco exercícios reprovadas e multas aplicadas pelo TCE.
O titular da Sejel (Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer), vereador licenciado Fabrício Lima, também está na lista dos inelegíveis. Fabrício teve a prestação de contas de 2013 julgada irregular pelo TCE, época em que foi secretário da Semjel (Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer), na administração do ex-prefeito Amazonino Mendes. Se fosse concorrer à reeleição no pleito deste ano, Fabrício poderia ter o registro de candidatura negado.
Com status de secretário, o presidente da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde), Bernardino Albuquerque, teve contas julgadas irregulares e foi punido com multa no Tribunal de Contas. O atual diretor-presidente do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), Leonel Feitoza, que pretende disputar a eleição a prefeito do município de Iranduba, está com três processos julgados e contas irregulares no TCE da época em que foi vereador e, portanto corre o risco de ficar inelegível.
Ex-secretários
Entre os ex-secretários estaduais irregulares, o jornalista e ex-secretário de Estado de Comunicação Social, Hiel Levy, que foi secretário na época do ex-governador Eduardo Braga, está com as contas irregulares e recebeu multa multa em julgamento realizado em 2010.
O ex-secretário Estadual de Educação, Gedeão Amorim, aparece na lista divulgada pelo do TCE com três contas reprovadas na administração estadual. Aliás, a Seduc, no período de 2001 a 2007, teve seguidas contas reprovadas, o que coloca na lista do TCE seis ex-secretários da pasta. Entre eles estão o professor Vicente Nogueira – que foi secretário municipal e estadual de Educação –, Vera Lúcia Edwards, Maria de Lourdes Hawat, Maria do Perpétuo Socorro Duarte Marques e Marly Holanda de Souza.
O ex-deputado estadual e presidente regional do PCdoB, Eron Bezerra, que foi secretário da Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) na época do governador Eduardo Braga, teve a prestação de contas do exercício de 2008 julgada irregular. Ele chegou a recorrer, mas o TCE manteve o punição, e o colocou na lista dos inelegíveis. Na mesma secretaria, outro membro do PCdoB, João Ferdinando Barreto, está na mesma situação de Eron.
Um dos ex-secretários que ficou conhecido pelas obras fantasmas nos municípios do Alto Solimões (2008), na época do governador Eduardo Braga, Marco Aurélio Mendonça, da Seinfra (secretaria Estadual de Infraestrutura), também está na lista, por irregularidades em sua prestação de contas. Outro ex-secretário da Seinfra com nome na lista é Eupídio Gomes da Silva Filho, da gestão do ex-governador Gilberto Mestrinho.
Ex-secretário de Saúde do governo de Amazonino Mendes, o médico Tancredo Soares, ainda está enrolado com a prestação de contas do exercício de 1997. Em 2010, as contas dele foram julgadas irregulares. Como a inelegibilidade tem prazo de oito anos, ele está na lista do TCE.
Francisco de Souza Rodrigues foi secretário de Planejamento do último governo de Amazonino e teve as contas de 2004 reprovadas. Outro ex-secretário de Amazonino, Marcos Antônio Cavalcante, teve as contas de 2002, da Secretaria de Estado de Governo, julgadas irregulares.
Na Secretaria de Estado de Trabalho, a representante do PT indicada pelo atual presidente estadual da sigla, Valdemir Santana, Iranildes Gonzaga Caldas teve as contas de cinco exercícios reprovadas.
Dois ex-secretários da Sejel também estão com o nome na lista dos fichas-sujas: João Mendes da Fonseca Jr (o Janjão, ex-deputado estadual) e Jefferson Jurema da Silva.
O primeiro secretário de Ciência e Tecnologia, Fares Franc Abinader Rodrigues, e Marcílio de Freitas, que também ocupou o cargo, também tiveram contas reprovadas. O primeiro, do exercício de 2005 e o segundo, de 2009.
Na secretaria de Estado de Segurança Pública durante a gestão de Eduardo Braga, Francisco Sá Cavalcante, não conseguiu aprovação das contas de 2007 e aparece na lista junto com José Roberto Lopes Caúla, seu braço direito na secretaria.
Conhecido dos amazonenses pelo período que passou a frente da administração da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas), Frank Lima, que fez parte da Unidade de Gerenciamento do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) no governo Braga, também está inelegível por ter as contas reprovadas na listagem do TCE.
O coronel Dan Câmara, ex-comandante-geral da Policia Militar, no governo Braga, e agora secretário-executivo-adjunto de Planejamento e Gestão Integrada do governo Melo, também teve as contas reprovadas juntamente com o ordenador de Despesas, Raimundo de Oliveira Filho.
Secretários municipais
Na administração municipal, três secretários do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), estariam inelegíveis se fossem candidatos no pleito deste ano: o jornalista Márcio Noronha, atual chefe da Casa Civil, que teve a prestação de contas da época em que foi secretário Municipal de Comunicação Social (2013) julgadas irregulares; Paulo Ricardo Rocha Farias, da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos), pelas contas dos exercícios de 2007 e 2008, na gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa; e o superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, cargo com status de secretário, que teve a prestação de contas do exercício de 2004 reprovada. As contas de Carvalho são do último ano da gestão de Alfredo Nascimento na Prefeitura de Manaus, que foi concluída por Luiz Alberto Carijó.
Já entre os ex-secretários municipais está a vereadora Therezinha Ruiz (DEM) que teve duas contas reprovadas em 2011, do período em que foi secretária Municipal de Educação (Semed), pela utilização irregular dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Se quiser disputar o pleito deste ano e tentar a reeleição à CMM (Câmara Municipal de Manaus), a parlamentar do Democratas tem que correr para tentar regularizar as contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Ainda na lista dos inelegíveis por irregularidades na prestação de contas na administração direta e indireta de Manaus, estão a ex-secretária da Funtur/Manaustur (Fundação Municipal de Turismo) Maria Arminda Mendonça, com três processos no TCE por prestação de contas irregulares; Lívia Mendes, filha de Amazonino Mendes, pela Funtur; os ex-secretários da Semdh (Secretária Municipal de Direitos Humanos), Jorge Trajano, Rosaline Pinheiro e Francisco Jorge Guimarães; o ex-secretário Onildo Elias, da Semef (Secretaria Municipal de Finanças); Silvio Romano, da Semad (Secretaria Municipal de Administração); Gina Sarkis Romeiro, Jackson Saldanha e Luiz Irapuan Pinheiro (Manausmed); Celes Borges Melo (Semcom); José Júlio César Corrêa (Defesa Civil); André de Souza Santos e Ivan de Souza Brito (Semjel); Antônio Carlos Marques Souza (Meio Ambiente); José Aparecido do Santos (Semulsp e Sempab); José Rogério de Araújo (Sempab) e Vital Melo (Mercados e Feiras e Trabalho).
