O desembargador Domingos Jorge Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas, surpreendeu os presentes na sessão plenária desta terça-feira, 19, com o argumento para pedido de vista da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo deputado Marcelo Ramos contra uma lei que eleva a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços de internet. O desembargador disse que estava pedindo vista porque no julgamento de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que aumentava o número de desembargadores do TJAM, “nós passamos três sessões discutindo sobre a legitimidade do mesmo deputado Marcelo Ramos” para propor esse tipo de ação. Marcelo Ramos, que esteve presente ao julgamento e defendeu a ADI, disse que não vê “lógica no pedido de vista sobre esse fundamento”. Segundo Ramos, o pedido de vista é normal, mas soou estranho o argumento de Chalub, porque no julgamento anterior citado por ele o tribunal decidiu que deputado tem, sim, legitimidade para propor ADI.
