Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – A CGU (Controladoria-Geral da União) restabelecerá a Diretoria de Operações Especiais, que promove investigações de combate a desvios e mau uso de recursos públicos, depois de ter rebaixado o setor a uma coordenação localizada dentro de um gabinete.
O recuo se dá após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que funcionários estavam insatisfeitos com a mudança e se queixavam que o tema tinha sido colocado em segundo plano pela CGU.
O órgão afirma que a demanda pela manutenção da área como diretoria existe desde janeiro, feita pelos servidores do setor, e agora foi atendida.
Antes do rebaixamento, a Diretoria de Operações Especiais era localizada na Secretaria de Combate à Corrupção, que foi extinta e teve a maior parte das atribuições repassada para a Secretaria de Integridade Privada.
Um dos motivos para ela ter sido rebaixada a uma coordenação foram mudanças feitas na estrutura da CGU, a exemplo da criação da Secretaria Nacional de Informação, sem o aumento dos custos do órgão.
Com o retorno da Diretoria de Operações Especiais, ela ficará localizada dentro da Secretaria Federal de Controle. Terá, ainda, duas coordenações sob o seu guarda-chuva, que irão acompanhar o trabalho das operações.
As operações especiais, que a CGU costuma fazer em parceria com órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, têm o objetivo de combater irregularidades e má aplicação de recursos públicos.
A própria CGU calcula que essas operações apuraram desde 2003 um prejuízo total de R$ 6 bilhões em desvios de recursos públicos.
O anúncio da diretoria foi feito a servidores da CGU em reunião por videoconferência na quarta-feira (29), na qual estavam o ministro Vinícius de Carvalho e a número dois do órgão, a secretária-executiva Vânia Vieira.
Na reunião, cujo áudio foi obtido pela Folha de S.Paulo, Vânia diz que servidores já vinham pedindo a eles para “reavaliar a questão da Coordenação de Operações Especiais e elevá-la ao status de diretoria”.
“A gente, desde esse momento, começou a trabalhar nessa perspectiva, e fazendo essa ginástica toda [na estrutura da CGU] para a gente poder recriar a Diretoria de Operações Especiais”, afirmou.
Após os dois terem feito a apresentação aos servidores sobre mudanças estruturais na Controladoria, abriram espaço para responder a perguntas.
A primeira delas, lida pelo próprio Vinícius, foi sobre “o fato de que não teria repercutido bem entre muitos servidores da casa a eliminação da Secretaria de Combate à Corrupção e a eliminação de vocábulos como transparência e corrupção do nome das secretarias”.
Ele se queixou das reclamações que têm sido feitas nesse sentido, e defendeu as mudanças que fez no órgão, como a criação da Secretaria de Integridade Privada, que incentiva boas práticas no setor privado para prevenir irregularidades.
O ministro ainda afirmou que atualmente o órgão trabalha com o conceito de “enfrentamento à corrupção”, que inclui tanto a prevenção como o combate ostensivo.
“Eu não consigo entender, vou ser bem sincero para vocês, como é que alguém pode achar, depois do que a gente fez ao longo desses dois, três meses aqui, com a Lei de Acesso à Informação, que a gente não está investindo em prevenção da corrupção, que a gente não está investindo em transparência”, disse.
“Depois de 64 mil casos de sigilo nos últimos quatro anos, gente?”, questionou. “Isso não é uma prova muito maior da nossa vontade, do nosso espírito público, da intensidade com a gente estar se dedicando a esse projeto, do que uma suposta mensagem negativa que teria decorrido de uma mudança de nome, da ‘transparência’ sair do nome da secretaria e entrar o nome ‘integridade pública’?”, continuou.
Procurada, a CGU confirmou a mudança o status do setor responsável pelas operações especiais.
O órgão informou, em nota, que essa mudança é “parte dos esforços do órgão para continuar fortalecendo as ações de enfrentamento à corrupção”.
“A mudança na estrutura atende a uma demanda apresentada por parte dos servidores no início do ano e, conforme compromisso então assumido pela atual gestão, será atendida agora quando está sendo finalizada a revisão, iniciada ainda em janeiro, de toda a estrutura administrativa”, afirma a nota.
A CGU diz ainda que receberá outros ajustes também identificados como necessários para garantir maior efetividade e organicidade às atividades desempenhadas.
“O fato de a área de Operações Especiais estar, durante esse período, com o status de Coordenação-Geral e não Diretoria em nada impactou a sua atuação junto à PF: somente nesses primeiros meses foram realizadas 8 operações especiais conjuntas com montante envolvido de R$ 462 milhões e prejuízo potencial de R$ 45 milhões”, disse.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em fevereiro, um mês após assumir o cargo, Carvalho afirmou que pretendia levar o órgão a retomar papel relevante na aplicação da Lei Anticorrupção e fazer um balanço dos dez anos de vigência dessa lei.
“A política de combate à corrupção não pode ser esquecida, deixada de lado. Mas não pode ser feita ao arrepio do Estado de Direito, porque daí o combate à corrupção se corrompe, e a gente entra num ciclo infinito de instrumentalização do combate à corrupção pela agenda política. E isso não pode mais acontecer no país”, afirmou na ocasião.
Durante o governo Jair Bolsonaro, a controladoria foi criticada, dentre outras coisas, por manter diversos sigilos a documentos considerados de interesse público e por dificultar a aplicação da Lei de Acesso à Informação.
