Por Vinicius Sassise, da Folhapress
BRASÍLIA – O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, instaurou um PAR (processo administrativo de responsabilização) contra a Precisa Medicamentos, responsável pela intermediação do negócio bilionário da vacina indiana Covaxin.
A decisão é do dia 24 de agosto, após a conclusão de uma investigação preliminar sumária, um tipo de apuração que antecede a formalização de um processo. O procedimento aponta fraude e “comportamento inidôneo” por parte da Precisa, alvo central da CPI da Covid no Senado.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo no dia 13 de agosto mostrou que a área técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) havia decidido pela abertura de processo para eventual punição da Precisa, na contramão do discurso do ministro bolsonarista Wagner Rosário.
O ministro, desde o início, fez a ponte com o Palácio do Planalto e minimizou a gravidade das fraudes e irregularidades.
A Corregedoria-Geral da União funciona no âmbito da CGU. O trabalho do corregedor-geral e das Diretorias de Responsabilização de Agentes Públicos e de Entes Privados envolveu diligências como depoimentos, análise de documentos e apreensão de computadores.
Na prática, houve duas auditorias dentro da CGU. Uma foi capitaneada pelo ministro e foi feita às pressas, para atender aos interesses do Planalto. O relatório, divulgado por Rosário, descartou diversas irregularidades e resumiu-se a dizer que houve montagem de documentos por parte da Precisa.
Já a investigação sumária foi concluída com apontamentos de indícios de fraude e “comportamento inidôneo”, como consta em registros internos da CGU sobre processos abertos para responsabilizar empresas contratadas pelo governo federal.
O procedimento é mantido em sigilo. A CGU não deu publicidade à instauração do PAR, como usualmente ocorre nesses casos.
Não há informação se houve também abertura de PADs (processos administrativos disciplinares) para responsabilizar servidores públicos que viabilizaram o contrato de R$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
O contrato foi assinado por Roberto Ferreira Dias, que exercia o cargo de diretor do Departamento de Logística em Saúde no ministério. A negociação foi conduzida pelo coronel da reserva do Exército Élcio Franco Filho, então secretário-executivo da pasta.
Dias foi demitido do cargo após acusações, reveladas pela Folha, de que teria cobrado propina de US$ 1 por dose de vacina inexistente num mercado paralelo de imunizantes para Covid-19.
Franco, após deixar o ministério, ganhou um cargo de assessor especial na Casa Civil da Presidência da República. Dias e Franco são investigados na CPI da Covid.
Em nota, a CGU afirmou que a abertura do PAR foi publicada no Diário Oficial da União.
Sobre PADs, o órgão disse que “não divulga as respectivas instaurações com identificação de nomes e casos, em função de se tratar de trabalho de acesso restrito”. “Não temos como confirmar a abertura ou não de PADs relacionados a essa investigação”.
Dois auditores foram designados pelo corregedor-geral para conduzir o PAR. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias.
Entre as punições estudadas estão a declaração de inidoneidade da Precisa, com proibição de novos contratos com o poder público, e a aplicação de multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, conforme previsto na Lei Anticorrupção. A empresa deve ser ouvida antes de uma eventual punição.
A Precisa disse, em nota, não ter sido notificada sobre a conclusão da investigação da CGU.
A empresa afirmou que “está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e comprovar que não há irregularidades, tendo seguido desde sempre os mais rigorosos critérios de integridade e interesse público, respeitando todas as normas legais e regras do contrato”.
Segundo a nota dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem a Precisa e o dono da empresa, Francisco Maximiano, é a Envixia Pharmaceuticals – uma segunda intermediária do negócio, com sede nos Emirados Árabes Unidos – que tem a responsabilidade pela fraude em documentos apresentados ao Ministério da Saúde.
Somente com as revelações das fraudes e irregularidades o governo Jair Bolsonaro decidiu cancelar o contrato. Primeiro, houve uma suspensão, por determinação do corregedor-geral da União. Depois, o negócio foi cancelado de vez.
Rosário, bolsonarista e alinhado às demandas do Planalto, sempre minimizou as irregularidades na compra da Covaxin.
Primeiro, quando o governo anunciou a suspensão do contrato, em 29 de junho, o ministro da CGU afirmou que “existem denúncias de uma possível irregularidade que não conseguiu ainda ser bem explicada pelo denunciante”.
“Vamos fazer essa apuração para que a gente tenha certeza de que não existe nenhuma mácula no contrato”, disse.
O ministro omitiu que a suspensão do contrato foi uma determinação da Corregedoria-Geral da União e que a medida valeria até a conclusão da investigação preliminar.
Um mês depois, em 29 de julho, Rosário participou de entrevista coletiva para apresentar os resultados da auditoria que capitaneou. Ele apontou apenas montagens em documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde, com encaminhamento à Polícia Federal para perícia.
O ministro negou existirem outras irregularidades no processo, como no tempo célere de análise da contratação, no preço da vacina – US$ 15, o mais alto dentre os imunizantes comprados pelo governo– e nos documentos para importação.
Esses documentos também têm indícios de adulteração e foram usados pela Precisa para tentar pagamentos antecipados de US$ 45 milhões.
