MANAUS – A CGL (Comissão Geral de Licitação) virou alvo investigação do MPF (Ministério Público Federal), que apura suspeita de fraude em licitação realizada em 2013, que teve como contemplada a empresa Nutriceutica Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. A vencedora do Pregão Eletrônico 1417/2013 ofereceu R$ 708,1 mil para o fornecimento de alimentação enteral à Maternidade Ana Braga, da Susam (Secretaria de Estado de Saúde). A empresa foi contratada em 2013 e recebeu da maternidade naquele ano cerca de R$ 940 mil, incluindo outros contratos.
O inquérito civil, instaurado em fevereiro deste ano, de acordo com a portaria n°22, assinada pelo procurador da República Alexandre Jabus, foi publicado no último dia 7 no Diário Oficial da União. Conforme a assessoria do MPF, ele foi gerado a partir de documentação encaminhada ao órgão pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), apontando indícios de fraude no pregão eletrônico que originou o contrato.
O MP-AM encaminhou a investigação ao MPF porque, apesar de a maternidade ser um órgão estadual, além do recurso do FES (Fundo Estadual de Saúde), o edital também previa repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, do Ministério da Saúde, o que transfere parcialmente a responsabilidade da investigação ao MPF.
O MPF vai apurar se houve favorecimento da empresa no certame e a possível prática de improbidade administrativa no âmbito da CGL. Na última segunda-feira, 7, o procurador da República expediu ofício à CGL, que tem como presidente Epitácio de Alencar e Silva Neto, solicitando cópia integral do processo que considerou a empresa vencedora do pregão eletrônico.
Caberá ao MP-AM investigar outro contrato, celebrado em 2011, com dispensa de licitação, também entre a maternidade e a mesma empresa.
Conforme informações do portal da Transparência do Governo do Estado, naquele ano a Nutriceutica Comércio não recebeu valores da maternidade. No ano seguinte, a unidade de saúde estadual pagou à empresa R$ 188,6 mil.
A Nutriceutica mantém, atualmente, contratos vigentes com vários hospitais de Manaus e com a própria Susam, que pagou à empresa, entre 2015 e este ano, R$ 63,1 mil. O Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e o Hospital da Criança da Zona Leste também receberam a prestação de serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014, respectivamente.
A assessoria da CGL informou que o órgão ainda não foi notificado do inquérito. De acordo com o órgão, a cotação inicial em planilha foi de R$ 1,163 milhão – inferior ao valor contratual. “O processo cumpriu a legislação vigente e atendeu o edital”, afirmou, em nota, Epitácio de Alencar.
