Por Valmir Lima, da Redação
MANAUS – O Centro de Mídias da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas), que leva ensino a 40 mil alunos do interior do Estado com aulas via satélite, teve seu custo anual ampliado em mais de R$ 6 milhões neste ano, com a renovação de dois contratos com acréscimo de preço. Os contratos milionários são prestados por três empresas, duas delas pertencentes ao mesmo dono. E o terceiro contrato está sendo questionado na Justiça estadual, no Tribunal de Contas do Estado e é alvo de investigação do Ministério Público Federal.
Os três contratos somam R$ 55.739.305,84 por ano. O mais caro é da empresa VAT Tecnologia da Informação S.A., no valor de R$ 19.890.112,00. Esse contrato foi firmado em 2015, com preço de R$ 16.720.000,00 e foi acrescido de R$ 3.170.112,00 neste ano, um aumento de R$ 18,96%.
O segundo mais caro é o do consórcio DMP/Via Direta, formado pelas empresas DMP Design Marketing e Propaganda Ltda. e Via Direta Publicidade e Promoções Ltda-ME. O valor saltou de R$ 14.990.000,00 para R$ 18.057.193,84, um acréscimo de 20,46%.
A terceira empresa é a Techlog Serviços de Gestão e Sistemas Informatizados Ltda., com o nome fantasia Techlog Amazônia. Assinado em fevereiro de 2017, com o preço de R$ 17.792.000,00, esse contrato foi renovado neste ano sem acréscimos.
O que fazem
Os três contratos se confundem pela descrição dos objetos, mas na prática, uma empresa fornece internet para a transmissão das aulas, outra produz e distribui os programas de TV (aulas) e outra dá manutenção nos equipamentos de recepção do conteúdo.
O Contrato 89/2015, da VAT Tecnologia da Informação, tem o seguinte objeto: “Serviços técnicos especializados em gestão da transmissão das aulas via IP.TV e produção educativa para operacionalização dos projetos de ensino com mediação tecnológica da Seduc-AM para atender os alunos da rede pública estadual do Amazonas”.
O Contrato 98/2015, do consórcio DMP/Via Direta, tem o seguinte objeto: “Serviços de telecomunicações para atender na ampliação e manutenção do Programa de Ensino Presencial com mediação tecnológica da Seduc-AM, para fortalecer o Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos com mediação tecnológica, implementado pelo Centro de Mídias de Educação/Seduc-AM (sic).
O Contrato 03/2017, da Techlog Amazônia, tem o seguinte objeto: “Serviços especializados em tecnologia da Informação, para manutenção de equipamentos e sistemas computacionais das 2500 salas de aula mediadas por tecnologia, monitoramento remoto, assistência técnica, demandados pelo Centro de Mídias de Educação do Amazonas”.
Quem é quem
A VAT Tecnologia da Informação e a Techlog Amazônia tem o mesmo dono. Trata-se do empresário Tonny Heros França Hitotuzi. Na VAT ele é sócio com outro empresário, Leandro Patrício Silva. Na Techlog, Tonny Hitotuzi aparece sozinho, sem sócio, de acordo com informações da Receita Federal.
Duas coisas chamam a atenção na VAT: primeira – há uma segunda empresa, a Profissionet Cursos Ltda., em que Tonny Hitotuzi é sócio com Alexandre Wakigawa. Essa empresa tem o CNPJ n° 11.528.481/0001-29, e tem sede na capital do Rio de Janeiro. No quadro de sócios aparece a VAT Tecnologia da Informação S A, e Tonny Hitotuzi como representante legal. Segunda – a empresa VAT que tem contrato com a Seduc também tem sede no Rio de Janeiro, mas no município de Rio Bonito.
Rio Bonito é um município de 58 mil habitantes na Região Metropolitana do Rio. Como uma empresa daquele município veio parar em Manaus para ganhar um contrato de R$ 16,72 milhões é um mistério.
A VAT, primeiro, firmou um contrato com a Seduc, em março de 2015, com dispensa de licitação, ao preço de R$ 4.428.000,00, para o período de três meses. A vigência desse Contrato n° 10/2015 foi de 2 de março de 2015 a 31 de maio de 2015.
A VAT substituiu a Jobast Produções Cinematográficas Ltda., que fazia o mesmo serviço para a Seduc desde agosto de 2012. O contrato da Jobast era de R$ 12.004.960,00 por ano, o que dava R$ 1 milhão por mês. Quando a VAT entrou, sem licitação, o contrato foi para R$ 1.476.000,00 por mês. Depois de três meses, a VAT venceu uma concorrência pública pelo preço de R$ 16.720.000,00, ou R$ 1.393.333,33 por mês.
Neste ano, com o acréscimo de 18,93% no contrato, o valor mensal para a VAT passou para R$ 1.657.509,33.
A Techlog, apesar do atual contrato ter sido assinado em 2017, já havia prestado serviços para a Seduc entre 2010 e 2015. O Contrato 297/2010 tinha como objeto a prestação dos mesmos serviços do atual contrato para o Centro de Mídias da Seduc.
As empresas do terceiro contrato, a DMP e a Via Direta, já são conhecidas. Pertencem à família Tiradentes, proprietária das rádios e TV Tiradentes. O consórcio venceu a licitação em 2015, mas a empresas Hughes Telecomunicações do Brasil Ltada. questionou a lisura do processo. O caso está na Justiça Estadual, onde um mandado de segurança impetrado em 2015 até hoje não foi julgado. Outro processo tramita no Tribunal de Contas do Estado e também não foi julgado desde 2015. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal entrou em cena e abriu um inquérito civil para apurar as denúncias contra a Seduc e o consórcio DMP/Via Direta.
Custo em três anos
Desde 2015, quando os primeiros contratos foram assinados com as atuais empresas que prestam serviços para o Centro de Mídias, a Seduc já desembolsou para elas R$ 131.332.795,15. Desses R$ 131,3 milhões, a VAT recebeu a maior fatia: R$ 53,9 milhões.
A DMP/Via Direta recebeu, desde 2015, R$ 51,7 milhões e a Techlog Amazônia, faturou R$ 25,7 milhões nesses três anos. Apesar de ter firmado contrato em 2017, a Techlog recebeu em 2015 R$ 9,8 milhões de restos a pagar do Contrato n° 297/2010.
Dados do projeto
Em nota ao ATUAL por ocasião da renovação do contrato com o consórcio DMP/Via Direta, a Seduc informou que o Centro de Mídias “atende os municípios do interior do Estado com 2.197 salas de aula e 40.000 mil alunos nas modalidades Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.
Para a produção das aulas, a VAT conta com 55 professores e sete estúdios, que ficam no prédio da Seduc. Boa parte da estrutura foi montada com recursos públicos.
Além de professores, a VAT contrata produtores, roteiristas e outros profissionais. Para bancar essas despesas, conta com R$ 1.393.333,33 por mês.
Os valores no Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas
Isso é um absurdo, penso que o Ministério Público deveria entrar em ação. Dinheiro público MAL APLICADO. Deve haver fiscalização severa aí.
Diretor do CETAM vai para a FRANÇA com dinheiro público. Além disso, ainda humilha e desvaloriza servidores do CETAM.