Da Redação
MANAUS – A partir desta quarta-feira, 31, os cartórios de registro de títulos e documentos do Amazonas emitirão CNPJ, registro e inscrições municipais e alvarás de licenciamento no momento da abertura de empresas. O serviço descentraliza a emissão pela Receita Federal.
Na prática, todas as pessoas jurídicas de direito privado podem realizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas diretamente nos cartórios, em um único momento, simplificando procedimentos, evitando deslocamentos neste momento de pandemia e reduzindo a burocracia.
O serviço é uma parceria entre a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas) e a Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas e integra os cartórios do estado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
No dia 10 de dezembro de 2020 o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Manaus (AM) realizou o primeiro deferimento eletrônico de um CNPJ por meio da RedeSim. “Após o procedimento piloto bem-sucedido, cartórios da capital e do interior do Amazonas foram cadastrados no sistema”, disse o presidente da Anoreg-AM, Marcelo Lima Filho.
Para solicitar os serviços em Manaus, os empresários devem procurar um dos dois cartórios de registro de títulos e documentos disponíveis. No interior do estado, a população pode procurar o cartório da comarca do seu município.
“Com a assinatura do acordo, estamos oferendo aos cidadãos mais agilidade e segurança aos tipos de registros formalizados nos cartórios amazonenses. Temos trabalhado continuamente para simplificar os processos, tanto na Jucea quanto com nossos parceiros”, disse a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins.
