Da Redação
MANAUS – A Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas) lançou a Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório.
O documento apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Desde 2018, provimento do CNJ permite que a população LGBTQIA+ altere nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo ou de autorização judicial, permitindo a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o país. O procedimento pode ser efetuado no mesmo dia.
Confira a cartilha completa AQUI.
