Cartilha ajuda a saber se no Amazonas falta dinheiro ou se verba é mal usada

Por Rosiene Carvalho, Da Redação

MANAUS – A população do Amazonas, alvo primeiro de ações administrativas tomadas pelos poderes Executivos que estão entre os piores em transparência do uso do dinheiro público no País, ganha na próxima semana um importante material didático para controle, por qualquer cidadão, dos recursos públicos sob o comando do Governo e das 62 prefeituras do Estado.

A cartilha ‘A transparência, o controle social e a cidadania’ vai mostrar de forma simples, com instrução passo a passo e tela a tela, como acessar na internet informações relativas aos Municípios e aos Governos Estaduais sobre transferências federais, situação das prestações de contas e adimplência dos entes em relação às suas obrigações fiscais. O lançamento da cartilha será na segunda-feira, 13. A ideia e mostrar de forma clara como saber o dinheiro que entra nas contas do Estado e do município. Mesmo nas cidades que não dão publicidade às receitas e despesas.

A organização da cartilha foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que é técnico em contabilidade, economista e advogado. O deputado e ex-prefeito é um dos poucos parlamentares no Estado que demonstra habilidade, em seus discursos e manifestações na internet, sobre dados financeiros disponibilizados em sites.

No ano passado, quando prefeituras do interior (como Parintins, Itacoatiara, Coari e Manacapuru) atrasaram salários do funcionalismo público alegando falta de recursos, Serafim publicou no Facebook um quadro mostrando o dinheiro que os municípios haviam recebido dos Governos federal e estadual, indicando que não havia motivo para a dívida com os servidores.  Serafim afirmou que neste momento surgiu a ideia de fazer a cartilha que será disponibilizada de forma impressa e também para download pela internet.

“Usei, como sempre fiz, desde que estão disponíveis na internet, dois sites da transparência: o do governo federal e do governo estadual e constatei que as transferência federais e estaduais eram polpudas e nada justificava esse ‘calote’. O que faltava à sociedade de cada local para cobrar os respectivos prefeitos?
Informações que, embora disponíveis na internet, as pessoas não sabiam como acessar”.

Para o parlamentar, o acesso básico à informação pública pode empoderar grupos comunitários e câmaras municipais a exercer controle que evitaria ações irregulares escandalosas como, por exemplo, a divulgada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), na semana passada indicando, transferência de conta de prefeituras muncipais direto para conta de empresas, calote com empréstimos consignados e até saques na boca do caixa. “A cartilha não resolve tudo. É preciso pressão social para que se cumpra a lei e se dê publicidade ao que entra e sai da conta do município. Mas ajuda a saber o dinheiro que o gestor está administrando. Sem isso, a população fica refém sem saber o que de fato está acontecendo com o orçamento”, afirmou.

Cartilha

A cartilha traz, em 45 páginas com textos curtos e letras graúdas, imagens com as telas dos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Tesouro Nacional e do Portal da Transparência do Governo Federal. Os três sites abrigam uma grande quantidade de informação e links, que tornam a navegação e a identificação de informações um pouco mais difícil para o usuário comum. Com as dicas da cartilha, as agulhas do palheiro ficam menos difíceis de serem achadas.

Falta transparência

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o Amazonas está entre os piores, no ranking por estado e por municípios, no quesito transparência dos gastos públicos e atos dos gestores. Levantamento feito em 2016, indica que no ranking de transparências por governos municipais o Amazonas está entre os sete piores com índice de 3,93 numa escala de 0 a 10, o que o coloca abaixo da média nacional.

No ranking da transparência por governos estaduais, o Amazonas melhorou a avaliação entre 2015 e 2016, porém ainda ocupa os piores lugares comparado a outros estado: é o quinto pior em transparência com índice de 7,5. O descumprimento da Lei de Transparência levou o MPF a processar os gestores de 39 municípios e do governo estadual em junho do ano passado. Parte dos processos foi suspenso quando os gestores indicaram se submeter ao que exige a legislação. O ranking do MPF pode ser conferido neste link ou na imagem abaixo.

Destaques

Segundo o MPF, o município do Careiro, na RMM (Região Metropolitana de Manaus) e alvo de ação policial que resultou na prisão de gestores públicos, manteve baixíssimo nível de transparência nas duas medições do Ranking dos Portais da Transparência  em dezembro de 2015 e junho de 2016. Ainda segundo o MPF, o município sequer manifestou interesse em promover as melhorias recomendadas após a primeira medição.

Já o município de Benjamin Constant (distante 1.121 quilômetros de Manaus) foi destacado pelo MPF por sua distância do centro urbano do Estado, das dificuldades de acesso à internet e a evolução no cumprimento do dever da transparência num espaço de seis meses. Na primeira medição do MPF, em dezembro de 2015, Benjamin Constant foi avaliado com índice de 0,5 e em junho de 2016 saltou para um índice de 8,6.