CURITIBA – A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou nesta sexta-feira, 21, que a empreiteira Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões a título de ressarcimento por prejuízos causados à sociedade. O Ministério Público Federal e a companhia celebraram acordo de leniência no dia 17 de agosto. Segundo nota divulgada pela Procuradoria da República, no Paraná, a empreiteira reconheceu a prática de cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
“Este acordo estabelece um novo paradigma no direito brasileiro, obediente ao sistema implantado pela legislação contra a corrupção, contra os ilícitos econômicos e lavagem de dinheiro, e alinha-se à prática dos melhores sistemas jurídicos do mundo. O acordo atende o interesse público por diminuir a litigiosidade judicial, por alcançar o mais rapidamente possível a recomposição do patrimônio público, por diminuir os custos do Judiciário com procedimentos judiciais longos e inefetivos e pela produção de informações e provas novas sobre crimes relacionados também a outras empresas, potencializando o ressarcimento ao erário público”, destaca a força-tarefa da Lava Jato.
A maior parte dos R$ 700 milhões, destaca o Ministério Público Federal, será pago de modo parcelado e corrigido pela taxa Selic e destinado às estatais que foram prejudicadas.
“A empreiteira se obrigou ainda a entregar novas informações e a produzir provas sobre os crimes”, diz a nota. “As provas trazidas pela empresa serão utilizadas para demonstrar crimes cometidos por outras empresas, especialmente os crimes de fraude à licitação e cartel, bem como por agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro.”
Este acordo é complementar ao assinado pelas mesmas partes e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Ministério Público Federal anunciou que deixará de pleitear a aplicação de sanções de improbidade administrativa em relação aos ilícitos reconhecidos pela empresa. Apesar de ser significativo o valor a ser devolvido, o acordo não importa qualquer quitação em relação às empresas integradas por capital público que foram vítimas das fraudes, as quais poderão buscar eventuais danos que entendam não terem sido satisfeitos pelo acordo.
O Ministério Público também não oferecerá acusação criminal em relação a parte dos funcionários envolvidos nos crimes. Porém, os principais diretores implicados nos crimes assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais.
“Além disso, a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. obrigou-se a implantar mecanismos modernos e eficazes de compliance com as regras de combate à corrupção, os quais, se adotados pelas demais empreiteiras, implicariam um ambiente corporativo mais limpo e honesto no Brasil”, destaca a nota.
Em 20 de julho, a Justiça Federal condenou a cúpula da Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, e mais 3 pessoas. Dalton dos Santos Avancini, que foi presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente da empresa, pegaram 15 anos e dez meses de reclusão. Os dois fizeram delação premiada e, por isso, o juiz Sérgio Moro concedeu a eles regime de prisão domiciliar.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
