Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Os dados do Censo 2022, divulgados no final de junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), servem de base para definir a representatividade nas assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, e câmaras municipais de vereadores.
No Amazonas, a mudança nos parlamentos municipais é possível em 15 cidades (24,20% das 62 câmaras legislativas). Onze municípios podem ter acréscimos no número de vereadores e em quatro a quantidade deve ser reduzida. No geral, o número de vereadores no Amazonas aumentaria de 729 para 747, 18 a mais, considerando a quantidade de habitantes.
O processo de mudança na composição numérica dos parlamentos envolve ações das câmaras municipais e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz a advogada Maria Benigno, especializada em Direito Eleitoral.
“A Câmara deve realizar uma alteração na Lei Orgânica do Município. Mas deve fazer isso até o prazo final das convenções. Existem resoluções do TSE regulamentando esse processo de alteração”, afirma a advogada. “São as Resoluções números 21.702/2004, 22.556/2007 e 22.823/2008 do Tribunal Superior Eleitoral”.
Mudanças
Proposta apresentada pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) pede que, com base no Censo 2022, ocorra redistribuição das vagas por estados na Câmara. Se aprovada, terá reflexos em assembleias legislativas. O projeto de lei aumenta o número de deputados federais do Amazonas de 8 para 10. Com isso, os deputados estaduais, o triplo da representação federal, saltaria de 24 para 30. A próxima eleição geral será em 2026.
Antes, em 2024, ocorre a eleição para escolha de prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. E, de acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, aprovada pela Emenda Constitucional 58, de 2009, o número de parlamentares são definidos de acordo com a população. O mínimo é de 9 vereadores em cidades com até 15 mil habitantes. O máximo é 55 cadeiras em municípios com mais de 8 milhões de residentes.
Em 2020, ano da última eleição para vereadores, não foi possível a realização da contagem populacional devido à pandemia de Covid-19. Foi divulgada uma estimativa que definiu as vagas em disputa. Em 2021 o Censo foi suspenso por falta de verba. O levantamento começou em 2022 e o resultado final divulgado em 28 de junho desde ano.
Quando aplicados os números de 2022 divulgados pelo IBGE, Alvarães, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Iranduba, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira poderão ter duas cadeiras a mais nas Câmaras Municipais, em 2024. Os maiores crescimentos serão em Borba, Parintins e São Paulo de Olivença, com adição de mais quatro parlamentares.
Manaquiri, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva elegeram 13 vereadores em 2020 e em 2024 as cadeiras em disputas deverão ser reduzidas para 11 – duas vagas a menos. Em Santa Isabel do Rio Negro a queda prevista é de 11 para 9.
De acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes elegem 9 vereadores; em cidades com mais de 15 mil e até 30 mil, o número de vereadores é de 11; população acima de 30 mil e até 50 mil representa uma Câmara Municipal com 13 vereadores; cidades que tenham acima de 50 mil e até 80 mil moradores têm direito a escolher 15 parlamentares; e municípios acima de 80 mil e até 120 mil habitantes têm as câmaras compostas por 17 vereadores.
São os casos que se aplicam aos 61 municípios do interior do estado, com populações que variam, de acordo com os números finais do Censo 2022, de 8.858 habitantes em Japurá (menor população) até 103.598 moradores em Itacoatiara (maior população).
A capital Manaus teve redução populacional, mas com pouco mais de 2 milhões de habitantes continua com 41 vereadores, de acordo com o artigo 29 da Constituição, que estabelece essa representatividade para municípios com mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhão de habitantes.
Confira abaixo como pode ficar a composição dos parlamentos municipais do Amazonas com a aplicação dos números do Censo 2022 para as eleições de 2024.
Cidades onde é possível aumento de parlamentares:
Parintins, com 96.372 habitantes
Câmara Municipal passa de 13 para 17 parlamentares
Borba, com 33.056 habitantes
Câmara Municipal passa de 9 para 13 parlamentares
São Paulo de Olivença, com 32.967 habitantes
Câmara Municipal passa de 9 para 13 parlamentares
Iranduba, com 60.993 habitantes
Câmara Municipal passa de 13 para 15 parlamentares
São Gabriel da Cachoeira, com 51.795 habitantes
Câmara Municipal passa de 13 para 15 parlamentares
Boca do Acre, com 35.447 habitantes
Câmara Municipal passa de 11 para 13 parlamentares]
Barreirinha, com 31.065 habitantes
Câmara Municipal passa de 11 para 13 parlamentares
Beruri, com 20.718 habitantes
Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares
Alvarães, com 15.866 habitantes
Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares
Boa Vista do Ramos, com 23.785 habitantes
Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares
Novo Airão, com 15.76 habitantes
Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares
Cidades onde é possível redução de parlamentares:
Nova Olinda do Norte, com 27.062 habitantes
Câmara Municipal reduz de 13 para 11 parlamentares
Rio Preto da Eva, com 24.936 habitantes
Câmara Municipal reduz de 13 para 11 parlamentares
Manaquiri, com 17.107 habitantes
Câmara Municipal reduz de 13 para 11 parlamentares
Santa Isabel do Rio Negro, com 14.164 habitantes
Câmara Municipal reduz de 11 para 9 parlamentares
