MANAUS – Diante da manobra realizada pela Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Munícipio de Manaus (Cerloman) que retirou da votação do Projeto de Emenda à Loman a emenda que assegurava o direito a 120 passes livres aos alunos de Manaus, o autor da proposta, vereador Waldemir José, na tentativa de incluir novamente a proposta, apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a prorrogação do prazo de entrega de emendas. A votação foi realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o líder do prefeito, vereador Elias Emanuel, a emenda do Passe Livre foi derrubada na Cerloman quando recebeu parecer contrário do relator, portanto retirada de pauta. Para Waldemir José (PT), esse “novo formato” de tramitação das propostas, inaugurado pela Cerloman, fere o Regimento Interno da Câmara, uma vez que ele determina que os pareceres das comissões têm que ser apreciados e votados pelo plenário, atitude classificada pelo parlamentar como estratégica para defender os interesses da Prefeitura.
“O que aconteceu hoje, foi uma manobra para retirar a proposta porque o líder do prefeito não tem coragem de dizer que é contrário ao Passe Livre, então inventa uma nova forma de tramitação das propostas. Isso não existe, o Regimento Interno é claro e determina que os pareceres têm que ser votado em plenário e não derrubado nas comissões como afirmou Elias. Essa é induzir o papel dos parlamentares em função dos interesses do prefeito”, disse Waldemir.
Ele afirmou também, que o Regimento Interno da Câmara determina que os autores das propostas em análise pelas Comissões devem ser chamados para defender suas propostas nas reuniões, o que, nesse caso, não ocorreu, pois o vereador Waldemir José não foi chamado para fazer a defesa do Passe Livre.
Durante a votação o requerimento que solicitava a prorrogação não foi aceito pela Mesa Diretora. Apesar disso, Waldemir anunciou que continuará com essa pauta, agora ele apresentará projeto de iniciativa popular para que a proposta de Passe livre aos estudantes de Manaus seja implementada.
Comissão especial
Apesar da proposta do passe livre não ter sido contemplada na discussão de reforma da Loman, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), designou, esta manhã que a Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) da Casa, juntamente com a sociedade civil organizada, elabore um calendário de audiências públicas para a discussão da viabilidade do passe livre estudantil.
Diante da solicitação de Barreto, o vereador Professor Bibiano também colocou a disposição a Comissão de Legislação Participativa (COMLEP), da qual é presidente, para auxiliar na discussão. No entanto, o vereador Waldemir José destacou aos demais parlamentares que a discussão sobre o passe livre deve ser debatida também no Plano de Mobilidade Urbana da cidade. “Na verdade os estudantes têm interesse em fazer uma emenda à Loman, uma emenda de iniciativa popular, que também pode ser contemplada no Plano de Mobilidade Urbana”, pontuou o parlamentar.
Encerrando as discussões sobre o passe livre, Barreto afirmou que a Câmara tem o dever de discutir o assunto de forma aberta, e assim fará quando o calendário de audiências estiver pronto.
