Por Danielle Brant, Ranier Bragon e Julia Chaib, da Folhapress
BRASÍLIA – A cúpula da Câmara dos Deputados informou, nesta quarta-feira, 17, que reativou imediatamente o Conselho de Ética e abriu uma representação contra o deputado Daniel Silveira no colegiado, citando dispositivos que, se acatados, podem levar à perda de mandato do parlamentar.
A decisão foi comunicada em nota enviada à imprensa na noite desta quinta. “A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho”, informa o comunicado.
O texto diz ainda que uma reunião de líderes foi marcada para 14h para avaliar a medida cautelar decretada pelo STF. A decisão é um aceno ao Supremo.
Líderes partidários e a cúpula da Câmara decidiram aguardar o resultado da audiência de custódia do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na tarde desta quinta-feira, 18, para decidir se marcam ou não a sessão que trataria da revogação da prisão do parlamentar.
Silveira está preso no Rio de Janeiro. O encontro será por videoconferência e segue a regra de que todo preso em flagrante tem direito a relatar os fatos a um juiz em até 24 horas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta fechar um acordo político com partidos e integrantes do STF por meio do qual haja a libertação ou ida do bolsonarista para prisão domiciliar, mediante promessa tácita de que ele sofrerá uma punição na Câmara –afastamento ou até mesmo cassação de seu mandato.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, decisão que foi referendada nesta quinta, por unanimidade, pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la.
A representação contra Silveira cita artigo do regimento interno da Câmara que trata das hipóteses para a perda do mandato parlamentar e dispositivo do código de ética que dispõe sobre as penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar –as punições vão de censura, verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
