Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) foi à Justiça, na quinta-feira (30), para contestar a cobrança de R$ 18,7 mil feito pela concessionária Águas de Manaus referente ao consumo de 572 metros cúbicos de água. A fatura é referente ao mês de junho deste ano. Os vereadores pedem que a concessionária seja proibida de cortar os serviços e que a dívida seja anulada.
A Câmara afirma que o valor “difere consideravelmente dos valores usuais praticados nos meses anteriores” e que o volume de água é “exorbitante e destoante do padrão de consumo de água” fornecido pela concessionária. Segundo os vereadores, o consumo médio de água fornecida pela concessionária é de 32 metros cúbicos. Em abril, alcançou apenas oito metros cúbicos.
Para a CMM, não há justificativa para o elevado volume. “A fatura referente ao mês de junho de 2023 foi recebida pela CMM com um montante superior ao seu efetivo consumo, sem que haja justificativa plausível para tal acréscimo”, afirmou a Procuradoria-Geral da CMM.
A Câmara afirma que é abastecida com água de poço artesiano, “que assegura um fornecimento ininterrupto de água”, mas que usa água da concessionária em situações excepcionais, como uma lavagem de áreas externas que ocorreu no dia 5 de maio deste ano.
De acordo com a Câmara, a conta de água naquele mês, cuja medição iniciou no dia 11 de abril e terminou em 10 de maio, apontou consumo de 93 metros cúbicos.
Entre 11 de maio e 10 de junho, a Câmara manteve o uso do poço artesiano, mas a conta referente a esse período, enviada à Casa Legislativa em setembro, teve aumento de 515%.
“O consumo de água no mês de junho de 2023 está muito acima da média. Enquanto o consumo médio é de 32 m³, no referido mês o consumo atingiu 572 m³, e não há justificativa para esse aumento abrupto de consumo”, afirma a Procuradoria.
A Câmara contestou a cobrança pela via administrativa, mas a empresa reafirmou o valor e ofereceu desconto de 15% ou parcelamento. A direção da Casa rejeitou.
De acordo com a Câmara, a empresa tenta fazer dupla cobrança, sendo a segunda com valor exorbitante. “Notadamente, a requerida aparece intentar uma cobrança duplicada pelo mesmo serviço, tornando-se, nesta última tentativa, um valor completamente absurdo e destituído de razoabilidade”, afirma a Procuradoria.
A CMM quer que a Justiça proíba a concessionária de suspender os serviços e anule a dívida. Ela afirma que, mesmo tendo o poço artesiano, precisa da água fornecida pela concessionária.
“Embora tenhamos um poço artesiano que assegura um fornecimento ininterrupto de água, esta Casa Legislativa não pode prescindir do serviço da concessionária de água, já que esse recurso auxiliar e secundário é de extrema importância para a continuidade dos trabalhos legislativos, especialmente em casos de eventual paralisação do referido poço artesiano por questões técnicas”, afirma a Procuradoria.
Procurada pela reportagem, a Águas de Manaus comunicou que “está em diálogo com o setor técnico responsável da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para entender as causas da variação do valor na fatura e apresentar uma solução”. “A concessionária reforça que está aberta para esclarecimentos sobre o tema”, informou a empresa.
