MANAUS – Com 18 emendas parlamentares das 108 apresentadas, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 22, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei 190/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação de Manaus (PME) para os próximos dez anos. A matéria, que tramitava em regime de urgência, traz 20 metas e 216 estratégias que nortearão a educação municipal na próxima década, e segue agora para sanção do prefeito de Manaus.
Após ampla discussão em audiências públicas nas zonas da cidade e também na Casa Legislativa, e a análise das emendas parlamentares ao projeto, a propositura foi aprovada por unanimidade dos parlamentares. “Foi um trabalho técnico e não político. O Plano é um avanço, onde teve uma discussão tão grande, não deixando de ouvir quem nos procurou. E quanto à questão de gênero, digo que na hora certa nossas crianças saberão distinguir o que é melhor para elas”, afirmou a presidente da Comissão de Educação, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM).
Entre as emendas contempladas no novo PME estão as de número 003,007, 008, 009, 010 e 011 que suprimiram os termos gênero, diversidade e orientação sexual das metas 04, 15 e 16 do Plano. Durante a análise das emendas, na reunião conjunta das comissões 2ª, 3ª, 4ª e 7ª, os segmentos da Renovação Carismática e do Movimento Transexual puderam, ainda, defender suas opiniões acerca da redação das metas.
Pareceres aprovados
Durante a discussão e votação dos pareceres das comissões 2ª, 3ª, 4ª e 7ª, em plenário, apenas a bancada petista, composta pelos vereadores Professor Bibiano, Rosi Matos e Waldemir José votaram contra os pareceres favoráveis, alegando que não houve tempo hábil para um debate amplo da matéria. “Não poderei aprovar algo que de fato não passa pelo crivo da minha consciência. Não temos um diagnóstico preciso que reflete neste Plano”, alegou Professor Bibiano.
Em resposta, a presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz, que esteve à frente de todas as audiências realizadas para debate do PME, afirmou que o momento não era mais oportuno para se discutir o projeto, uma vez que a Comissão junto com a Secretaria Municipal de Educação realizou oito audiências públicas. “Nós fomos há sete zonas diferentes, e só aqui na Casa houve três reuniões. Muitos só participaram uma vez, então eu não tenho culpa se no momento certo não houve abrangência dos assuntos”, afirmou Ruiz.
O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), também rebateu as críticas dos petistas e disse que houve, sim uma ampla discussão sobre a matéria. “A Câmara cumpre seu papel, porque a Comissão de Educação da Casa fez oito audiências, nos bairros de Manaus. Mas de cem emendas vão ser apreciadas, que é uma prova que houve sim, uma ampla divulgação. E parabenizo o esforço de toda a comissão”, afirmou Wilker Barreto.
Reunião Conjunta
Com os trabalhos do plenário suspenso, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); Educação (COMED) e Serviço Público (COMSERP) se reuniram, na manhã desta segunda, para analisar os pareceres dos relatores ao projeto de Lei nº 190/2015. Na ocasião, todas as comissões aprovaram parecer favorável por unanimidade. Em seguida, os pareceres foram encaminhados para votação em plenário.
