Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que permite que empresas de exploração e produção de petróleo e gás retirem dinheiro de pesquisa e inovação para aplicar na renovação da frota de caminhões e ônibus.
O texto-base foi aprovado por 297 votos a 116. Agora, segue para o Senado, mas precisa ser votado até o dia 11 pelos senadores para não perder a validade.
O texto aprovado cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), que busca retirar progressivamente de circulação os veículos em fim de vida útil e fomentar ações para renovação da frota de caminhões, ônibus e vans velhos.
A MP muda a lei que trata da política energética nacional para permitir que empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar recursos para promover a renovação da frota circulante no âmbito do Programa Renovar.
A lei, de 1997, indica que empresas petrolíferas devem destinar até 1% da receita bruta para financiar pesquisas nas temáticas de óleo e gás, de acordo com a ABC (Academia Brasileira de Ciências).
A MP, no entanto, estabelece que os recursos para renovação da frota serão considerados para o cálculo de cumprimento das obrigações contratuais em pesquisa e desenvolvimento referentes ao período entre 2022 e 2027. O texto também permite que o valor aplicado compense obrigações descumpridas antes de 2022.
Segundo o texto, ato do Executivo disciplinará o uso de recursos destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação e determinará o percentual máximo do valor total das obrigações contratuais desses itens a ser destinado ao programa.
“A MP retira dinheiro da área de ciência e tecnologia. O governo Bolsonaro está destruindo a área de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso país”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“E aqui ele dá mais um passo nesse sentido. Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota”.
O projeto provocou preocupação de entidades que defendem o financiamento público da ciência. Em nota divulgada em abril, a ABC afirma que a MP “ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás”.
A ABC afirmou que “recursos que deveriam financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento, propiciando avanços da produtividade econômica e empresarial, estão sendo desviados para a desmobilização de uma frota de automotores pesados e o tratamento de sua sucata”.
O Renovar, de acordo com a MP, busca reduzir os custos da logística, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário e reduzir os níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária.
A adesão é voluntária. Os recursos destinados por empresa de direito público, públicas e de economia mista serão destinados, exclusivamente, para custear o valor do caminhão ou ônibus e para seu desmonte ou destruição como sucata.
O Renovar será operado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que poderá ser remunerada pelos usuários da plataforma Renovar pelo uso de serviços e que deverá manter registro das operações realizadas.
O Executivo definirá os critérios para a escolha das empresas de desmonte parceiras. Essas companhias destinarão à iniciativa nacional ou às credenciadas o valor, definido no ato de adesão, para desmonte ou destruição do veículo como sucata.
Se o ônibus ou caminhão estiver tão deteriorado que a receita do desmonte ou destruição não compensar os custos da operação, o Renovar poderá remunerar a empresa responsável pela desmontagem até o valor máximo definido pelo conselho do programa.
A MP permite às empresas de desmontagem que participem do Renovar vender os materiais obtidos com o desmonte ou destruição do veículo.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do veículo como sucata, para fins da atividade de desmonte ou de destruição, no âmbito do Renovar.
Conforme a proposta, o BNDES poderá criar o BNDES Finem – Meio Ambiente – Renovar, com linhas de crédito voltadas aos beneficiários diretos do programa e à cadeia de desmonte ou destruição dos veículos.
Os empréstimos serão concedidos prioritariamente a microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
A MP também muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir entre as competências de órgãos ou entidades executivos de trânsito de estados a criação, implantação e manutenção de escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Além disso, prevê que veículos destinados ao combate de incêndio e a salvamentos, carros de polícia, ambulâncias e outros do tipo só poderão utilizar dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente quando estiverem efetivamente prestando o serviço de urgência.
A MP também cria uma exceção para a proibição de que motoristas profissionais dirijam por mais de cinco horas e meia ininterruptas. Segundo o texto, há situações excepcionais, como indisponibilidade de pontos de parada e descanso reconhecidos pelo órgão competente na rota programada para a viagem, ou a ausência de vagas de estacionamento disponíveis.
Nesse caso, não há aplicação de penalidades previstas no código para a não observância de períodos de descanso.
