Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (12), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que exclui a possibilidade de perda automática de nacionalidade brasileira para quem se naturalizar cidadão de um país estrangeiro.
O texto foi apoiado em primeiro turno por 464 deputados. Outros três parlamentares votaram contra a proposta, e houve uma abstenção. Pela redação da PEC, que agora será promulgada por já ter sido aprovada anteriormente pelo Senado, restam apenas duas hipóteses de perda da nacionalidade brasileira.
São elas: no caso de cancelamento do processo de naturalização por sentença judicial – ocasionada por fraude nos trâmites de aquisição da nacionalidade ou de “atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático” – e no caso de renúncia de nacionalidade, ressalvado casos em que esse ato acarrete uma situação de apátrida, quando a pessoa fica sem uma nacionalidade reconhecida.
A PEC também deixa aberta a possibilidade de que a cidadão que eventualmente tenha renunciado à cidadania brasileira se arrependa e, nos termos da lei, inicie um processo para readquiri-la.
Antes da proposta, a Constituição determinava a perda de nacionalidade brasileira para quem adquirisse outra nacionalidade – é o caso de quem se naturaliza cidadão estrangeiro.
Havia exceções. A múltipla cidadania já era permitida no caso de pessoas que tivessem reconhecida sua nacionalidade originária – como ocorre com pessoas que têm direito a uma nacionalidade estrangeira por descendência – e quando a naturalização era condição para a permanência do brasileiro residente num estado estrangeiro.
Pela lei, a nacionalidade é reconhecida para brasileiros natos e naturalizados. São natos aqueles que nasceram em território brasileiro; ou, no caso de nascimentos no exterior, aqueles que têm pais brasileiros e foram registrados em repartição pública no estrangeiro.
Já os naturalizados são aqueles que pedem para adquirir a nacionalidade brasileira após cumprirem os requisitos legais, como tempo de residência mínimo no país.
A relatora da PEC na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que as mudanças são necessárias diante de um mundo globalizado. “Vivemos num mundo globalizado, em que a reciprocidade faz com que tenhamos que alterar a Constituição para permitir que brasileiros que moram fora do país e que adquirem outra nacionalidade possam manter a nacionalidade brasileira”.
“São mais de 4 milhões de brasileiros fora do Brasil aguardando por essa correção”, disse ela. “Imaginem quantos brasileiros, familiares daqueles que estão fora, querem que essa situação seja corrigida, porque a grande maioria dos brasileiros que sai do Brasil sai por uma necessidade. Não é fácil ter que abandonar o seu país em busca de uma vida melhor”.
