Clayton Castelani, da Folhapress
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 8, uma proposta que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos enquanto durar a pandemia de Covid-19. O texto seguirá para a análise do Senado.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito.
A proposta aprovada pelos deputados eleva a margem do empréstimo pessoal para 35% e, portanto, amplia para um total de 40% a capacidade de endividamento dos beneficiários.
Os deputados também autorizaram bancos e demais instituições financeiras a concederem carência de 120 dias para contratos novos e antigos.
A margem consignável já havia sido ampliada entre outubro e dezembro do ano passado como parte de um conjunto de medidas econômicas adotadas pelo Congresso e pelo Executivo para amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Na nova proposta, além dos beneficiários da Previdência, foram incluídos servidores públicos, ativos e inativos, desde que as operações de crédito respeitem os regulamentos de seus respectivos regime
s próprios de previdência.
Margem consignável | Entenda
O aposentado ou pensionista do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já comprometeu e quanto ainda pode contratar por mês.
A consulta à chamada margem consignável pode ser feita em no portal Meu INSS ou no aplicativo com o mesmo nome.
Como consultar
Acesse o Meu INSS
Informe CPF e senha; se for necessário, informe email para receber um código de validação
Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”
Empréstimo pessoal consignado: o que está valendo hoje
Para o empréstimo consignado, o aposentado pode comprometer até 30% do valor mensal do seu benefício, independente do número de contratos que possui
A taxa máxima de juros do empréstimo é de 1,80% ao mês e a dívida pode ser parcelada em 84 meses
O segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal
Cartão de crédito consignado: regras atuais
Na modalidade cartão de crédito consignado, a margem da renda que pode ser comprometida é de 5%. A taxa mensal de juros é de 2,70%
No cartão consignado, o beneficiário tem ainda um limite de valor que equivale a 160% da sua aposentadoria ou pensão
Cada beneficiário pode ter apenas um contrato de cartão de crédito consignado
