Laísa Dall’agnol, da Folhapress
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados adiou, pelo segundo dia consecutivo, a votação da medida provisória que aumenta para 40% a margem do consignado até dezembro de 2022.
A discussão da proposta, que já tem sinalização positiva dos parlamentares, deve ser retomada nesta quinta-feira, 4.
A ampliação da margem do consignado já havia sido aplicada entre outubro e dezembro do ano passado para crédito contratado por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Agora, além dos beneficiários da Previdência, foram incluídos também servidores públicos, ativos e inativos (respeitando os regulamentos de seus respectivos regimes próprios).
Com a aprovação, passará de 35% para 40% o percentual máximo que o aposentado, pensionista ou servidor poderá comprometer do seu salário ou benefício com o empréstimo.
Deste total, 35% poderá ser usado em empréstimo pessoal consignado e 5% no cartão de crédito consignado.
Após aprovação na Câmara, o texto deverá seguir para o Senado.
Sobre a adaptação dos bancos às novas regras, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que vai comentar apenas quando a medida tiver sua tramitação encerrada.
Os empréstimos consignados são considerados a forma mais barata e segura de crédito, uma vez que as taxas de juros mensais giram em torno de 1,8%.
“Se você não dá um recurso acessível para o aposentado, ele vai buscar em algum lugar, seja com um agiota, seja com entidades que chegam a cobrar juros absurdos de até 20% ao mês”, diz Edison Costa, presidente da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País).
“A aprovação da medida vai ser muito positiva, tanto para aposentados, quanto para a economia de uma forma geral. Neste momento de pandemia, com muita gente desempregada, um grande número de aposentados se transforma na única renda da família”, afirma.
