Por Felipe Nunes, Hulio Wiziack e Stephanie Piovezan, da Folhapress
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal suspendeu as concessões de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em todos os canais do banco das 18h desta sexta-feira (21) até as 7h de segunda-feira (24). O banco informou que seu sistema e o da empresa de tecnologia Dataprev passarão por manutenção programada.
A decisão de bloquear as operações foi anunciada após uma explosão de acessos nos canais de atendimento da Caixa. Com a sobrecarga, o início da liberação do crédito à população de baixa renda foi marcado por reclamações de empréstimos cancelados, dificuldade e demora na liberação do dinheiro, cobrança de taxas não esperadas e venda casada.
Segundo a Caixa, entre os dias 11 e 20 de outubro o aplicativo Caixa Tem recebeu 206 milhões de acessos. No mesmo período de setembro, foram 25 milhões.
A vice-presidente da Caixa, Danielle Calazans, afirmou à reportagem que a suspensão é temporária e se deve à manutenção do sistema.
“É um procedimento que já estava previsto para o início desta semana”, disse. “Precisávamos atualizar a base de dados dos pagamentos da Dataprev.”
Em nota, o banco explicou também ter recebido um volume de acessos muito superior ao planejado.
“Em volume numérico é como se quase toda a população do Brasil tivesse interagido com o banco em apenas dez dias. Mesmo assim, aproximadamente 80% de todas as solicitações feitas já foram concluídas”, disse o banco.
A liberação das contratações do consignado foi autorizada a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o primeiro turno, o presidente ampliou o uso da máquina pública a seu favor e disparou uma série de medidas voltadas para o público de baixa renda, como antecipação do calendário do Auxílio Brasil, concessão do crédito consignado aos beneficiários, promessa de 13º para mulheres que recebem a renda assistencial em 2023 e autorização para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) futuro no financiamento do imóvel no programa Casa Verde e Amarela.
Quem teve o crédito cancelado
Com o aumento explosivo na procura pelo crédito, parte dos clientes não tiveram o pedido de empréstimo processado, o que provocou o cancelamento automático. Segundo a Caixa, esses clientes poderão refazer o pedido pelo aplicativo.
“Ontem [quinta], mandamos uma série de comunicações direto pelo aplicativo para o cliente para que, em alguns casos, ele possa refazer o seu pedido pelo Caixa Tem, em outros, para regularizar sua situação em uma lotérica ou em uma agência da Caixa”, informou o banco.
Na manhã desta sexta-feira (21), o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Júlio César Volpp Sierra, afirmou, durante um evento para a campanha de prevenção ao câncer de mama, que o banco está fazendo implementações tecnológicas para dar suporte ao sistema e conseguir atender aos clientes.
“Estamos processando os créditos e buscando a normalização para poder fazer o crédito para todas as pessoas”, disse.
Beneficiários temem corte
Apenas na primeira semana da operação, mais de 2.000 reclamações foram contabilizadas em levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com base em relatos em redes sociais, no YouTube e em canais oficiais. O instituto afirma haver denúncias de assédio de instituições financeiras e prática de venda casada.
Beneficiários que estavam em filas de agências da Caixa na zona leste da capital paulista no dia em que o novo empréstimo começou a ser concedido, em 11 de outubro, relataram à Folha de S.Paulo que o dinheiro extra viria em boa hora, mas também disseram temer não ter como pagar a dívida após as eleições presidenciais. Há o medo de que o benefício assistencial seja cortado e reste a dívida a pagar.
TCU analisa pedido
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Lucas Furtado enviou uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a suspensão do programa. Segundo ele, Jair Bolsonaro estaria usando o programa para conseguir votos.
O processo está tramitando e segue sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A orientação da área técnica ao ministro foi ouvir a Caixa para avaliar o limite de comprometimento de recursos do banco nessa operação e o risco de superendividamento dos tomadores do consignado.
Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que esse foi um dos motivos que levou a pasta a não assinar a medida provisória e o decreto presidencial que instituiu a nova modalidade de consignado.
Apesar disso, o clima no TCU para que a medida seja barrada é desfavorável diante do apelo social desse crédito para famílias que contam com esse recurso ou por quem quer trocar empréstimos mais caros por este, mais barato.
A taxa de juros é de 3,45% ao mês -um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania, mas ainda acima do limite permitido para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês. O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
O valor máximo da parcela é de R$ 160 mensais (limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício). O acréscimo de R$ 200 ainda tem caráter temporário -de agosto a dezembro deste ano- e não é considerado na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias. A parcela mínima mensal do desconto é de R$ 15.
Em um financiamento de 24 meses com parcelas fixas de R$ 160 a juros de 3,45% ao mês, o valor liberado poderá chegar a R$ 2.582, segundo simulação feita na calculadora do cidadão, do Banco Central. Quando o beneficiário do Auxílio Brasil tiver quitado a dívida, ele terá pago R$ 3.840, sendo R$ 1.258 de juros.
Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil.
As principais regras do empréstimo do Auxílio Brasil
- Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
- Valor do desconto mensal: na Caixa varia de R$ 15 a R$ 160
- Prazo máximo: o empréstimo pode ser parcelado em até dois anos
- Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF
Quem pode pedir o dinheiro
- Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
- O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
O que bancos e financeiras nao podem fazer
- Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
- Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
