Por Larissa Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – Passados 19 anos da compra da fabricante de chocolates Garoto pela Nestlé, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu reabrir a análise do processo de fusão das duas empresas na semana passada. Depois de ser vetada pelo órgão, a operação é alvo de extensa briga judicial que já dura quase duas décadas.
A compra foi anunciada no início de 2002, mas foi reprovada pelo Cade em outubro de 2004. O argumento para o veto era que a fusão prejudicaria a concorrência no mercado de chocolates, já que se tratavam de duas das maiores empresas do setor.
Na tentativa de reverter a decisão, a Nestlé entrou na Justiça e conseguiu, em 2009, a anulação do julgamento do conselho. Na época, foi determinado que houvesse novo julgamento no Cade, o que ainda não ocorreu.
Desde então, foram proferidas outras sentenças no caso, a última em abil deste ano, mas o impasse não foi resolvido.
O despacho que determina a reabertura foi assinado em 18 de junho, três dias antes de o presidente do órgão, Alexandre Barreto, deixar o cargo na segunda-feira (21).
O documento, que é público, detalha o histórico judicial do caso e diz que há “a pequena probabilidade de reversão dessa decisão judicial”, em referência à determinação de 2009.
Além disso, Barreto considera, na decisão, “a probabilidade de o litígio judicial durar um longo tempo, os prejuízos público e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condições do mercado terem se alterado significativamente”.
“Entendo que é necessária alguma solução por parte do Tribunal do Cade. Apenas aguardar a decisão judicial final é uma medida que não atende ao interesse público”, completa o documento.
O Cade alega ainda que não foi intimado sobre a última decisão judicial, de abril, e por isso “não há prazo em aberto para qualquer providência judicial” por parte do órgão.
Agora, os autos serão encaminhados à superintendência-geral do Cade para abertura de um novo processo para que o caso seja novamente julgado pelo órgão.
O despacho também determina que a procuradoria do Cade e o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) sejam informados da determinação. A decisão de reabrir o caso foi feita com base em parecer elaborado pela procuradoria do órgão em 24 de maio deste ano.
Procurada, a Nestlé não respondeu até a conclusão deste texto.
