Por Vinícius Valfré, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (11), busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.
Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas porque teria assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro. A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF ainda não se manifestou.
A decisão cita que a Polícia Federal encontrou movimentações financeiras desse advogado em favor do blogueiro e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. O advogado teria repassado R$ 100 mil que foram utilizados para a compra de um terreno.
A defesa do ex-secretário, liderada por Berilo Freitas, confirmou que a decisão menciona Cutrim como fonte do jornalista e disse ver a determinação com estranheza e preocupação.
“Não vou afirmar que foi a fonte, mas a decisão diz isso. Recebo com estranheza e preocupação. Querem politizar uma coisa. Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte… e não investigam a denúncia? É muito estranho”, disse.
Freitas disse que Raimundo Cutrim não tem relação com o advogado que também foi alvo da operação e negou haver relação entre pagamentos e publicações feitas pelo blogueiro.
Pablo disse que o valor apontado não tem qualquer relação com seu trabalho e que não recebeu nada para publicar matéria contra o ministro.
A investigação apura uma suposta perseguição contra Dino, com “exposição indevida relacionada à segurança” do ministro e uso de “mecanismo estatal” para monitoramento.
Os agentes também apuram se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Em publicações feitas a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.
Ainda segundo a publicação, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua.
O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.
Em nota divulgada em março, Dino afirmou que sua equipe foi alertada em 2025 sobre “procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, com publicação de placas de veículos utilizados, quantidade e nomes de agentes de segurança.
A equipe de Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira, que há uma “repetição de inverdades” e que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do TJ-MA”. Diante de “fatos novos”, o gabinete “solicitou providências adicionais de segurança” para ministro e família.
Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país.
Em nota, afirmou também que investigações “demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram ‘monitorados’ e seguidos”.
O caso no STF tramitou inicialmente com o ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o que é objeto do chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.
O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, manifestou preocupação com o caso. “A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, disse.
Em uma nota conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com o episódio. “Ações judiciais que quebram sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, diz o texto.
Secretário afastado
Alvo do mandado de busca nesta terça, Raimundo Cutrim está em prisão domiciliar desde o mês passado, por decisão de Flávio Dino, que determinou também o afastamento dele do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão.
A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação de suposta coação e obstrução da Justiça por parte de Cutrim em caso relacionado a um assassinato cometido no Maranhão.
Raimundo Cutrim é delegado da PF aposentado e foi deputado estadual por três mandatos. Ele fazia parte do governo de Carlos Brandão (sem partido), de quem os antigos aliados políticos de Dino, que governou o Estado, são adversários.
