Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Uma briga judicial que começou na Justiça Federal no Amazonas e está no Supremo Tribunal Federal paralisou o programa Internet Para Todos, criado para levar internet banda larga aos municípios do Amazonas, Pará e Roraima, e põe em risco um investimento público de R$ 2,5 bilhões.
As informações são do presidente da Telebras, Jarbas Valente, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira, 15. Segundo ele, com o satélite de telecomunicações estatal SGDC parado, o prejuízo chega a R$ 800 mil por dia.
A briga judicial foi iniciada por uma empresa de Manaus, a Via Direta Telecomunicações Via Salélite e Internet Ltada., que ingressou na Justiça Federal questionando o contrato da Telebras com uma empresa dos Estados Unidos, a Viasat Inc.
Jabas Valente esclarece que em outubro de 2017, a empresa abriu um chamamento público para eleger a empresa que se associaria à Telebras para distribuir a banda larga do satélite. Nenhuma empresa compareceu. Em fevereiro, a estatal fechou um contrato diretamente com a Viasat, sem licitação.
A Via Direta, que se mostrou interessada no negócio, ingressou com uma ação na 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas e conseguiu uma liminar que suspendeu o contrato da Telebras com a Viasat. A Procuradoria Geral da União ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a decisão. Depois, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que também manteve a decisão.
Por fim, a PGR ingressou no STF. No dia 24 de abril, a ministra Camén Lúcia enviou o processo para a Procuradoria Geral da República para que emitisse parecer. A procuradora-geral Raquel Dodge se manifestou no dia 8 deste mês, com parecer contrário à suspensão da liminar.
Prejuízos alegados
O presidente da Telebras alega que a suspensão do contrato pode levar a prejuízo de R$ 2,4 bilhões e se o contrato for interrompido, o prejuízo será de R$ 100 milhões e mais multas previstas.
“O prejuízo diário de não uso do satélite é de R$ 800 mil por dia. Acumulado, está em torno de R$ 25 milhões. Se não conseguirmos viabilizar a operação nos próximos cinco anos, chega a R$ 2,4 bilhões, que é praticamente o valor investido no satélite. Se o contrato vier a ser interrompido, será um prejuízo de R$ 100 milhões. Teremos que devolver dinheiro do contrato que o ministério assinou com a Telebras, além das multas previstas”, disse o presidente.
Leia o parecer da procurador Raquel Dodge:
