Por Circe Bonatelli, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta terça-feira (8) o pedido da Starlink para lançar mais 7,5 mil satélites na órbita do país. A empresa de Elon Musk tinha 4,4 mil satélites em operação e agora chegará a 11,9 mil unidades, o que deve reforçar a sua liderança no segmento de internet rápida por satélites.
A decisão do conselho diretor da Anatel aconteceu por meio de votação em circuito deliberativo, longe dos holofotes. O tema havia sido colocado em pauta na reunião ordinária do conselho na semana passada, mas teve o pedido de análise adiado por até 120 dias a pedido do relator do processo, o conselheiro Alexandre Freire. Entretanto, Freire decidiu expor seu voto em uma deliberação no sistema virtual da agência.
A aprovação da Anatel ocorreu de forma unânime. Com isso, o órgão regulador atendeu integralmente o pleito da Starlink para a alteração do direito de exploração que já estava em voga, ampliando o número de unidades na órbita e as faixas de frequências utilizadas para transmissão do sinal de internet. A alteração da licença custará R$ 102 mil à empresa de Musk e será válida até 2027.
A aprovação aconteceu à revelia das outras empresas de internet por satélite no Brasil, que haviam pedido à Anatel que indeferisse o pedido da Starlink devido aos riscos de congestionamento na órbita e interferências, dado o aumento expressivo no número de satélites, bem como o uso de novas frequências.
Como resposta a essa intensificação na corrida comercial na órbita, a Anatel emitiu um “alerta regulatório”, mecanismo por meio do qual informa a sociedade que fará uma atualização do marco normativo vigente devido aos riscos identificados.
Entre outras medidas, foi determinado que o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações e o Comitê de Espectro e Órbita da Anatel deverão promover, de forma urgente, discussões técnicas e estudos aprofundados para subsidiar a análise de impacto regulatório considerando as diretrizes internacionais, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência.
“Embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido de alteração do direito de exploração satelital da starlink para ampliação do número de satélites e faixas de frequências autorização, bem como atualização das redes associadas, este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, afirmou o relator, Alexandre Freire, em nota.
