De acordo com levantamento do CNJ, divulgado dia 04/06/2014, o Brasil subiu mais uma posição no lamentável ranking dos países com maior população carcerária. Agora é o terceiro Estado com mais gente encarcerada. Um nítido exemplo de que apenas política repressiva, voltada para o encarceramento em massa, não é sinônimo de segurança pública.
Ultrapassamos a Rússia, que conta com mais de 680 mil presos, alcançando a indesejável cifra de mais de 715 mil presos. Para tanto, bastou contabilizar um número que antes não era levado em consideração no computo total de presos no Brasil: 148 mil pessoas em prisão domiciliar. Somados aos demais de 567 mil encarcerados, chegou-se à nova estatística. Em matéria de população carcerária, ficamos agora atrás somente dos EUA (mais de 2,2 milhões de presos) e da China (com cerca de 1,7 milhão de encarcerados).
Embora a causa do aumento da população penitenciária no país tenha ocorrido de modo um tanto “artificial” – revisão do critério para compor o quantitativo final da população carcerária –, isso não deve servir de consolo nem levar a subestimar o vertiginoso crescimento dessa massa de presos, principalmente nas últimas duas décadas, período de regime político constitucionalmente aberto. Esse cenário merece reflexões e urgentes medidas, em termos de políticas públicas, capazes de estancar tamanha “sangria” humana e social, cuja reincidência confirma o quanto estamos equivocados quanto à política adotada para impedir o aumento da criminalidade e da população carcerária. Trata-se não apenas de combater bem o crime, mas de punir adequadamente o criminoso.
Todos sabemos (é público e notório) que, desde há muito, a pena privativa de liberdade, nos moldes como se pratica no Brasil, segue um modelo exaurido e que tem redundado em maior insegurança pública, principalmente com o acesso à tecnologia de informação e o controle dos presídios por facções criminosas. Apesar disso, conscientes do que tem representando o cárcere no país, temos insistido no modelo repressivo poder-polícia-presídio sem procurar construir outras possibilidades. Um ciclo de vicioso de descarte de gente e de recursos públicos ao longo do tempo. Uma espécie de antropofagia ou aniquilamento social, às “vistas grossas” de todos, sem qualquer contrapartida que não seja a radicalização do modelo repressivo e do clima de “permanente guerra contra os criminosos”. Uma guerra sem perspectiva de fim e, quase sempre, sem trégua.
Na realidade, pouco se tem feito quando se trata de combater, de fato, os fatores que resultam no crime e no aumento geral da criminalidade. Aquelas “causas” principais que levam a tantos ao encarceramento em presídios ou ao óbito decorrente da guerra contra as policias e entre as facções pelo controle de mercado da economia do crime, principalmente a do tráfico de drogas. Perdem-se vultosos recursos, tempo e gente (policiais e outros servidores públicos) no tratamento apenas dos efeitos e ainda com o trato de modo meramente paliativo dos fatores que redundam no crime e na criminalidade.
Até quando insistir-se-á num modelo de política repressiva sabidamente inútil, oneroso, violento e que resulta em maior insegurança pública à sociedade? Até quando permanecerá o discurso de que não há alternativas para os criminosos e à essa realidade prisional, pautado no discurso de que “o que não tem remédio, remediado está”? Por que é tão difícil pensar que “ainda que não tenhamos encontrado, solução há, e estamos em busca”? São posturas bastante distintas e que resultam em direcionamentos e consequências bem diferentes, principalmente em termos de políticas públicas, inclusive penitenciárias.
Enfim, em face da tendência em curso de radicalização do modelo repressivo poder-polícia-presídio, a questão da escalada ou explosão da população de encarcerados no país coloca-se como uma realidade das mais graves e merecedoras de urgentes medidas governamentais e sociais. Ou então será apenas uma questão de tempo para o Brasil encostar e até superar a posição chinesa no trágico ranking dos maiores encarceradores do planeta.
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