Por Daniel Carvalho e Bruno Boghossian, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez coro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse nesta sexta-feira, 20, que não há chances de aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
“Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização”, disse Alcolumbre na residência oficial da presidência do Senado, onde recebeu jornalistas em um café da manhã.
O senador afirmou que a proposta que será costurada no Congresso não vai prever nem aumento nem redução de carga tributária e que acontecerá ainda em 2020.
Na quarta-feira, 18, Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking.
Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na quinta, 19, Maia também havia dito que o Congresso não aceitará a criação do imposto.
A reforma tributária começou a ser discutida paralelamente na Câmara e no Senado. As duas Casas, porém, ficaram aguardando uma terceira proposta, esta vinda do Executivo, mas que nunca chegou ao Legislativo. Nesta semana, foi anunciada a criação de uma comissão mista – formada por deputados e senadores- para se chegar a um texto acordado entre as duas Casas. Ela seria instalada nesta semana, mas não houve consenso dos nomes que integrarão o colegiado.
O governo ficou de encaminhar não um texto consolidado, mas sugestões pontuais. “A gente foi na reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia). Falei desde o primeiro dia que, se não tivesse uma proposta que não fosse conciliatória, não iria acontecer reforma tributária. Mesmo um governo que não tem base, não vai sair (reforma) sem o governo”, afirmou o presidente do Senado. Alcolumbre disse que, se Guedes quiser tentar aprovar a criação de um novo imposto, “ele tem que arrumar uns votos no Senado e na Câmara”.
Na entrevista, Davi Alcolumbre também concordou com Rodrigo Maia em que a PEC paralela, proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara, deve se ater à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Na segunda-feira, 16, Maia disse que a PEC paralela deve tratar apenas de estados e municípios e que não se deve aumentar o cálculo da aposentadoria como foi feito pelo Senado. O texto aprovado no Senado, que agora está esperando análise da Câmara, criava além da inclusão dos entes da Federação uma mudança na regra para a aposentadoria.
A reforma da Previdência feita neste ano determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994. Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período.
A PEC paralela aprovada prevê que a volta do cálculo das 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. A aprovação foi uma derrota do governo, pois aumenta os gastos da União em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos.
Além disso, a PEC também flexibilizou a regra de transição para mulheres se aposentarem por idade (60 anos). A reforma em vigor prevê que a idade mínima da mulher subirá seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023. “Vou pedir para Rodrigo conseguir votos para estados e municípios, esquece o resto”, disse Alcolumbre, segundo quem o texto terá que voltar ao Senado depois de ser alterado.
O presidente do Senado afirmou ainda que espera votar até o fim de março o projeto do novo marco legal do saneamento aprovado pela Câmara no fim deste ano.
Sobre a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens, Alcolumbre afirmou haver oito pontos que deverão ser retirados do texto original já na comissão especial. Como exemplos, ele citou o fim da exigência da registro profissional para diversas categorias como jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos, e a taxação do seguro-desemprego.
A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).
Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.
Alcolumbre também afirmou que a prioridade do Senado em 2020 será a reforma tributária e as três PECs econômicas enviadas pelo governo, a emergencial, a do pacto federativo e a dos fundos. Ele também defendeu a autonomia do Banco Central.
