Da Redação
MANAUS – A coligação “Renovação e Experiência”, que teve como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB) nas eleições de 2014, ingressou com um recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não conheceu os embargos de declaração do deputado Abdala Habib Fraxe e rejeitou os embargos de declaração de Henrique Oliveira, do Ministério Público Eleitoral, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, do ex-governador José Melo (Pros) e da Coligação Renovação e Experiência. O ATUAL apurou que Braga pede, no recurso, para assumir o governo do Amazonas sob a alegação de que à época da eleição de 2014, a regra vigente previa que o segundo colocado deveria assumir a vaga do governador cassado.
O recurso extraordinário foi protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 6982/2017 no dia 4 deste mês e juntado processo principal no dia 5. Antes de ser encaminhado ao STF, os recursos extraordinários precisam passar por um juízo de admissibilidade pelo presidente do TSE.
Um advogado que acompanha o caso, mas pediu para não ser identificado, informou que o senador sustenta a tese de que o TSE quebrou o princípio da anualidade, garantido na Constituição Federal, ao determinar a realização de eleição direta. Segundo essa tese, o TSE não poderia tomar como base a minirreforma eleitoral aprovada em 2015 para uma eleição realizada um ano antes.
Neste caso, teria que aplicar a regra antiga, que determinava a posse do segundo colocado quando a cassação ocorresse até dois do mandato. Para sustentar o pedido, a defesa de Braga considera a decisão que cassou Melo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, em janeiro de 2016, e não a decisão do TSE, que confirmou a cassação, em maio de 2017.
Silêncio
Advogados e assessores de Braga em Manaus dizem desconhecer o recurso. O senador não atendeu às chamadas feitas aos telefones dele.
Desde que José Melo e Henrique Oliveira foram cassados, a equipe jurídica de Braga defendia a tese de o segundo colocado tomar posse. O senador chegou a pedir ao TRE para ser empossado. Mas depois desistiu de continuar brigando por essa tese, quando o TRE enviou o processo ao TSE, mas manteve Melo no cargo.
Depois da decisão do TSE, que determinou a realização de nova eleição direta, Braga abriu mão de recorrer para ficar no cargo e chegou a externar que preferia participar de uma nova disputa eleitoral. Derrotado na eleição suplementar, Braga mudou de ideia, e agora quer mudar o acordão do TSE.
