Em 25 dias, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) deve começar a pôr nas ruas os primeiros dos 585 detentos do regime semiaberto. A medida anunciada na quinta-feira, 15, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela própria Seap, é polêmica, mas necessária. Já defendi neste espaço, em diversas ocasiões, a redução da prisão como forma de punição para quem comete crimes.
O objetivo de toda a prisão não é simplesmente isolar as pessoas que cometem crimes do convívio social, mas recuperá-las para devolvê-las à sociedade. Pode parecer utopia a recuperação de criminosos, mas o Brasil mostrou que manter pessoas amontoadas em cadeias só alimenta as organizações criminosas e a própria criminalidade. Os presídios se tornaram quartéis generais do crime.
Manter pessoas presas é caro para o Estado e o dinheiro, todos sabem, sai do bolso do contribuinte. Dados apresentados pelo secretario da Seap, coronel Cleitman Coelho, dá conta de que um preso custa em torno de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil no regime semiaberto. Uma tornozeleira eletrônica custa, segundo o mesmo secretário, R$ 475,00, e a Seap negocia a compra de novas unidades com desconto de 15%, o que levaria o preço para R$ 403,75. Elementar que haverá o custo do monitoramento, mas não se aproximará do que se gasta atualmente com os apenados no presídio.
Queixa-se o Ministério Público do Estado do Amazonas de que a medida é um retrocesso e coloca em risco a própria sociedade, com a liberação de presos para o convívio social. Os argumentos são pouco convincentes. Contra o pensamento do MP-AM, o secretário da Seap afirma que os presos serão melhor monitorados do que são hoje, pois muitos saem durante o dia para trabalhar e retornam ao presídio para dormir, sem qualquer controle do que fazem fora da cadeia.
Ora, se o Estado vai economizar com a desativação da unidade, nada mais elementar que investir em monitoramento. Aliás, em países onde o monitoramento eletrônico é uma realidade e as autoridades levam a sério o controle dos detentos, o sistema funciona muito bem.
Outro argumento da Seap acolhido pela Justiça é de que o regime semiaberto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim não cumpria a função social de oferecer oportunidade aos detentos de voltar ao convívio social, uma vez que o acesso ao presídio para quem trabalha fora dele é quase impossível à noite.
Sem monitoramento e sem controle, os presos do regime semiaberto também atuavam como braço das facções criminosas que atuam no regime fechado.
Não deixa de ser absurda a constatação tanto dos representantes do Judiciário quanto do governo de que o regime carcerário do Amazonas está falido. Na entrevista concedida na tarde de quinta-feira, o coronel Cleitman Coelho disse que entre os detentos do semiaberto, “alguns trabalham e outros roubam, e voltam para o sistema fechado”.
O juiz Ronnie Frank Torres Stones chegou a dizer que “o sistema ali está falido e não dá para continuar com ele do jeito que está”. E complementa: “Nós temos que retomar o controle. Eu não consigo aceitar a ideia de que o Estado não possa controlar o sistema carcerário”.
Uma coisa é certa: com o monitoramento eletrônico, reduz-se o contato dos detentos com as autoridades carcerárias e, consequentemente, reduz-se a corrupção que permeia o sistema prisional brasileiro. E a desativação do semiaberto conjugado com o regime fechado também é um fator positivo, por desligar aqueles que podem sair às ruas daqueles que mandam no crime organizado de dentro do Compaj.
O tempo se encarregará de mostrar se a medida foi acertada, mas, como disse o juiz Stones, do jeito que está não pode continuar.
