Por Pepita Ortega, Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Ao votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente da República realmente alterou a minuta do golpe de Estado. Segundo Moraes, testemunhos dos ex-comandantes das Forças Armadas confirmaram a “evolução na redação” do documento, sendo mantido o conteúdo golpista do mesmo.
“Bolsonaro realmente mexeu no decreto. Óbvio. Se ele é o líder da organização criminosa, se ele queria se perpetuar no poder, se ele chama os comandantes das Forças e o ministro da Defesa para apresentação, e se ele diz que há necessidade de algumas alterações, e ele próprio disse que discutiu isso, é óbvio que os decretos, as minutas foram mudando por vontade predominantemente de quem? Do líder da organização criminosa”, destacou.
Ainda de acordo com Moraes, a negativa “contundente” à minuta do golpe, de parte da ex-cúpula das Forças Armadas e o apoio dos mesmos à democracia, fez com que a “consumação do golpe começasse a diminuir”. Nesse momento, Moraes destacou que não se pode confundir consumação do golpe com consumação do crime de golpe de Estado.
“São coisas diversas. O crime de golpe de Estado e o crime de abolição do Estado democrático de direito. A mera tentativa, até porque a consumação não vai possibilitar responsabilidade de ninguém, a tentativa ela consuma o crime. Todos esses fatos executórios, desde junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado”, afirmou o ministro.
“Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe. Eu repito, tentar aboli-lo, tentar o golpe. E ninguém aqui na história da humanidade viu golpista que deu certo se auto colocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, ponderou.
Responsabilidade por atos do 8/1
Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apesar de não estar na invasão às sedes dos Três Poderes.
“Qual o melhor disfarce para o líder de organização criminosa para efetivar o golpe que não conseguiu durante esse tempo todo do que viajar para o exterior? ‘Ah, eu não estava lá’. Mas o direito penal prevê a autoria mediata há quase um século. Então, obviamente, quando o soldado da máfia comete um crime a mando o capo da máfia, ele não está lá, o chefe de organização criminosa, mas responde porque ele determinou”, argumentou.
“E aqui, claramente, ao se ver barrado da possibilidade de concretizar na prática, o que já havia consumado juridicamente, um golpe de Estado, por que comandantes das Forças Armadas se recusaram, fez uma nova saída. Ou seja, vamos usar o que eu estou dizendo lá de trás. Vamos causar um caos social, invasão em série dos Poderes, e aí o povo chama o meu exército, como se referia ao réu Jair Bolsonaro, chama as minhas forças armadas”, completou.
Moraes lembrou que, pela primeira vez na história, por não concordar com a sequência de quebra institucional que vinha sendo realizada, a cúpula das Forças Armadas pediu demissão. “Nunca existiu isso na história republicana brasileira. Na verdade, as condições criadas de desrespeito à democracia, foi exatamente por quê? Para poder alterar o ministro da Defesa e os três comandantes achando que com isso fossem ter adesão. Mas, para o orgulho das nossas Forças Armadas, que merecem todo o respeito e admiração. Para o orgulho das nossas Forças Armadas, dos três, dois comandantes se recusaram. Se recusaram”.
Reunião com militares
Segundo Moraes, não há nenhuma dúvida sobre a reunião que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com comandantes das Forças Armadas e sobre o que foi tratado. Na oportunidade, foi discutida a possibilidade de decretação de um Estado de Exceção.
“Não há nenhuma dúvida sobre a reunião e o que foi tratado. O próprio réu Jair Bolsonaro afirma que efetivamente fez essas reuniões para tratar do instituto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Da mesma forma, admite ter debatido com os comandantes e o ministro da Defesa o documento localizado no aparelho celular do colaborador Mauro Cid”, afirmou Moraes.
O ministro disse que o ex-presidente confirmou, em depoimento, que teve acesso à minuta golpista ao pedir acesso ao documento e posteriormente reconhecer o que chamou de “considerandos” que constavam nos autos.
“O que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder a qualquer custo por um grupo político que também se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”, argumentou, em seu voto, o ministro do Supremo.
