Por Paulo Roberto Netto, da Folhapress
BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir a realização do depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, marcado para a manhã desta quinta-feira (16) na Corte.
Apesar do recurso, o UOL apurou que o depoimento de Anderson Torres está sendo realizado na sede do TSE, por videoconferência. O ex-ministro está respondendo as perguntas durante a oitiva.
A manifestação, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, pede a revogação de medidas determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, o que incluiria o depoimento de Torres.
Para a defesa, a oitiva é “impertinente” e “ostenta pouca ou nenhuma utilidade processual”, uma vez que o ex-ministro já foi ouvido no inquérito sobre os atos golpistas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Torres depõe sobre a minuta de teor golpista encontrada em sua residência durante buscas da Polícia Federal e seu eventual envolvimento na reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado.
O ex-ministro também deverá explicar sua participação na live feita por Bolsonaro que atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021.
A defesa de Bolsonaro também questiona a determinação de ofício -sem pedido de uma das partes ou do Ministério Público- na qual Benedito Gonçalves mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informar as medidas adotadas pela pasta, durante a gestão Bolsonaro, para a realização e transmissão da reunião do ex-presidente com os embaixadores.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a medida colocaria o governo petista para enviar provas contra a gestão anterior, uma vez que se tratam de “adversários políticos confessos”.
“A missão delegada ao ministro do Governo Lula é de apresentação de ‘informações consolidadas’, de modo a possibilitar ao adversário político a engenhosa apresentação analítica de eventuais achados fortuitos”, afirmou a defesa.
Confia-se a adversário político dos investigados a realização de busca ampla e abrangente, sem critérios objetivamente definidos, de elementos que possam, ao fim e ao cabo, condenar o grupo político adversário.”Trecho de recurso de Bolsonaro ao TSE.
A manifestação foi enviada na ação de investigação eleitoral mira Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O processo foi movido pelo PDT.
Na ocasião, o então presidente reciclou mentiras contra o processo eleitoral -das 16 ações contra Bolsonaro, esta é a mais avançada e foi “turbinada” com a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Torres.
Como mostrou o UOL, os advogados do PDT pediram a inclusão ao processo da minuta de teor golpista, mas o documento deve ser o único derivado das apurações dos atos golpistas que será adicionado ao caso.
A estratégia é não abrir brechas para a ação ser travada com discussões processuais. A intenção é garantir não apenas a condenação de Bolsonaro, mas que os recursos sejam rejeitados até o final do semestre.
