Da Folhapress
BRASÍLIA, DF – Poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, 19, que deve seguir recomendação de sua assessoria jurídica e sancionar o projeto como foi aprovado pelo Congresso.
Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente argumentou que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do fundo. Ele citou o artigo 85 da Constituição, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.
Ele menciona um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
“O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, afirmou durante a transmissão.
Bolsonaro disse que é contrário ao fundo eleitoral, mas se disse “escravo da lei”. Ele reclamou das críticas que vem sofrendo e da pressão sobre ele para vetar o projeto.
Pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que sua intenção era de vetar o fundo de R$ 2 bilhões.
“Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A tendência é vetar, sim”, afirmou mais cedo.
Para Bolsonaro, os recursos eleitorais dificultarão uma renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.
“O dinheiro vai para quem? Manter no poder quem já está, dificilmente vai para um jovem candidato. O povo fala em renovação. E tem de ter igualdade. A campanha tem de estar em condição de igualdade. Não é maldade minha contra o Parlamento, eu respeito o Parlamento”, disse Bolsonaro pela manhã.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou retaliação caso o veto se concretizasse.
“Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?”, questionou, durante café da manhã com jornalistas na manhã desta quinta-feira.
Se o objetivo de Bolsonaro é agradar a opinião pública, Maia disse que tem um arsenal para fazer acenos populares também. “Quer fazer um aceno popular, a Câmara tem um arsenal. Não é o que fizemos nos últimos anos.”
“Se começar este jogo de a gente, em vez de priorizar nossa responsabilidade, priorizar a pressão de segmentos da sociedade, vamos gerar uma insegurança na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara.
Nos bastidores, o núcleo político do Palácio do Planalto passou o dia tentando demover Bolsonaro da ideia de veto, para evitar que ele criasse uma nova crise com o Legislativo, que tem poder de derrubar o veto.
O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento do próximo ano em sessão realizada na última terça-feira, 17. Deputados mantiveram o valor da proposta orçamentária enviada pelo próprio governo.
Na CMO (Comissão Mista do Orçamento), houve tentativa de inflar o fundo em R$ 1,8 bilhão, o que totalizaria R$ 3,8 bilhões. Os congressistas recuaram justamente diante de um eventual veto de Bolsonaro.
No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos. O primeiro é o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e segundo, o eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleições.
Um eventual veto de Bolsonaro pode beneficiar a Aliança pelo Brasil, partido que tenta fundar nos próximos meses após deixar o PSL, ao prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a sigla em criação.
Caso consiga oficializar o partido na Justiça Eleitoral em pouco tempo (um cenário ainda incerto, porém), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV.
Durante o café com jornalistas, o presidente da Câmara questionou ainda o discurso de que aliados do governo não teriam interesse no fundo eleitoral.
“Mas para que eles estão querendo brigar pelo PSL? Porque, se eles não querem dinheiro, para que eles queriam brigar pelo PSL? Então tem uma incoerência desses defensores do governo na rede social. Eles falam uma coisa, mas querem um partido pelo dinheiro, porque fora do dinheiro o que é que o PSL tem?”, afirmou Maia, em referência à briga de parte dos deputados do PSL, que quer deixar o partido mas levar consigo os mandatos e fundo.
Sem justa causa, os deputados da ala bolsonarista do PSL que migrarem para a Aliança perderiam o dinheiro do fundo e seus mandatos.
Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.
