Da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Em cerimônia na tarde desta quarta-feira, 29, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destacou a independência, harmonia e respeito entre os Poderes, citando Legislativo, Executivo e Judiciário. “Assim que me comporto e dirijo essa nação”, disse o presidente. “Não posso admitir que ninguém ouse desrespeitar a nossa Constituição”.
O discurso, de improviso, ocorreu em solenidade de posse do advogado André de Almeida Mendonça, 47, como substituto de Sergio Moro no Ministério da Justiça.
No mesmo dia, horas antes, o ministro Alexandre de Moraes (STF) havia cancelado a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, feita um dia antes pelo presidente. Após decisão do Supremo, Bolsonaro revogou a nomeação para o comando da Polícia Federal.
“A nossa PF não persegue ninguém, a não ser bandidos”, disse, em evento com a presença do presidente do STF, Dias Toffoli, e do ministro do tribunal Gilmar Mendes. “O senhor Ramagem, que tomaria posse, foi impedido por uma decisão monocrática, foi impedido de tomar posse hoje. Gostaria de honrá-lo hoje dando posse como diretor-geral da PF. Um dia se concretizará para o bem da PF e do Brasil”.
Após o revés no Supremo, auxiliares do campo jurídico de Bolsonaro passaram a estudar qual seria a melhor estratégia, levando em conta também aspectos políticos. O presidente, segundo relatos feitos à reportagem, tentou insistir em sua indicação, mas foi informado por sua equipe de que reverter a decisão do STF seria quase impossível.
Foram lembrados casos recentes em que ex-presidentes tiveram algumas de suas nomeações barradas pela Corte, como por exemplo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, no governo de Michel Temer, e do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
Essa análise levou a uma desistência do nome de Ramagem e a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu não recorrer da decisão judicial.
O governo começa agora a avaliar novos nomes para o comando da PF e uma possibilidade aventada por uma ala é indicar o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Outras possibilidades ainda estão em estudo.
Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.
A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.
No sábado, 25, a Folha de S.Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.
“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.
“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação”, disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.
Em sua decisão, Moraes afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Anotou ainda que, “em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito”.
“Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público (…), por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis”, escreveu o ministro.
O magistrado cita declarações feitas por Sergio Moro no pronunciamento em que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.
“(Moro) afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’”, escreveu.
Moraes destacou que a medida era cabível pois a PF não é um “órgão de inteligência da Presidência da República” e exerce “funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas”.
