Por Paulo Saldanã, da Folhapress
BRASÍLIA – Depois de vetar a lei e brigar na justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, agora o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão.
A lei que busca garantir conectividade para estudantes e professores, aprovada pelo Congresso, havia sido vetada por Bolsonaro. Os parlamentares então derrubaram o veto, em 1º de junho, mantendo a obrigação de a União fazer os repasses até 10 de junho.
Mas, não contente com essa obrigação, o governo foi brigar na Justiça e ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir a lei. O supremo estendeu o prazo para cumprimento da lei exatamente para esta quarta, dia 4; mas, no fim da noite, vem essa medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União.
Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer no dia que foi editada. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias e, caso isso não ocorra, perde a validade.
A lei deixava claro o prazo para realizar as transferências. Com a medida provisória, quem definirá o prazo agora será o executivo.
“Ato do Poder Executivo federal disciplinará o disposto no caput, inclusive quanto aos prazos, à forma de repasse dos recursos e à prestação de contas de sua aplicação”. A medida provisória também suprimiu trecho da lei que previa a transferência dos recursos em parcela única.
A nova lei havia sido uma resposta do Congresso à ausência da gestão Bolsonaro no enfrentamento dos reflexos da pandemia na educação básica – o orçamento do MEC (Ministério da Educação) ainda passa por reduções.
“O presidente Bolsonaro e o MEC manobram de todas as formas para não ajudar a educação do Brasil. Concorrem com o Covid e criam uma variante atrás da outra. É a terceira: primeiro veio veto ao projeto, depois a ação no STF e agora uma MP para não ter prazo”, diz o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). “Ficará na história como o governo anti-educação”.
Os recursos foram previstos para fornecer acesso a cerca de 18 milhões de estudantes pobres, que fazem parte do Cadastro Único do Bolsa Família. Professores também são incluídos no cálculo.
O governo Bolsonaro nunca previu recursos para a educação nos instrumentos de apoio financeiro durante a pandemia. O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, sempre se posicionou contrário à lei, apesar de o MEC não ter tido protagonismo nesse período nos desafios enfrentados na educação básica.
A desigualdade no acesso à internet tem sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas na pandemia no esquema remoto. A continuidade de atividades on-line, com um modelo híbrido, é a aposta da maior parte das redes de ensino, mas o plano empaca no alto percentual de alunos e escolas sem conexão.
Além disso, a execução do programa Educação Conectada, para fornecimento de conexão com a internet nas escolas, tem sido inconstante durante essa gestão. Em 2019, o ministério anunciou investimentos de R$ 224 milhões mas gastou de fato nem metade disso (R$ 85,9 milhões).
No ano passado, o MEC patinou nos repasses durante o primeiro semestre mas, ao fim do ano, acumulou um gasto de R$ 295 milhões (sobretudo porque gastou orçamento empenhado em anos anteriores). A pasta só investiu, neste primeiro semestre de 2021, R$ 25,9 milhões nesta iniciativa.
