Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Após descumprir promessa feita pelo seu líder no Senado, Francisco Bezerra Coelho (MDB-PE), e manter norma que retirava isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus, o presidente Jair Bolsonaro recuou e republicou, nesta quinta-feira (15), a Lei Federal nº 14.183, de 14 de julho de 2021, com as alterações prometidas.
Editada inicialmente por meio da Medida Provisória nº 1.034/2021, a regra sofreu alterações no Congresso Nacional antes de virar lei. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares incluíram o Artigo 8º que alterava a lei que regula a Zona Franca de Manaus, retirando os benefícios fiscais para os combustíveis na região.
O artigo foi considerado “matéria estranha” pelos deputados e senadores do Amazonas. Na sessão do Senado que aprovou a proposta, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) rechaçaram a propositura e o líder do governo, Fernando Bezerra, disse que Jair Bolsonaro iria vetar o trecho da norma.
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A promessa foi feita em momento tenso da batalha entre Bolsonaro e Omar Aziz, presidente da CPI da Covid que investiga se houve omissão dos governos federal e estadual no combate à pandemia de Covid-19. Aziz declarou que o uso da Zona Franca de Manaus para atacá-lo seria uma “vingança de menino de rua”.
Nesta quinta-feira (15), no DOU, o governo Bolsonaro publicou a Lei º 14.183, de 14 de julho de 2021, sem o veto, ou seja, confirmando a retirada dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Mais tarde, em edição extra do diário, o governo federal republicou a mesma lei, mas com o veto ao Artigo 8º.
No Twitter, declarando elogios ao presidente Jair Bolsonaro, Braga chamou a republicação da lei de “vitória” e “fruto de uma luta, de uma dedicação e do compromisso” do governo assumiu. “Isso significa dizer que a indústria não terá aumento de custo em função da perda dos benefícios fiscais da Zona Franca para esses derivados”, disse Braga.
“Significa dizer que quem tem um motor rabeta não vai ter impacto no custo da gasolina para o uso do motor rabeta. (…) Estão mantidos os direitos da Zona Franca de Manaus. Assim, todos aqueles que moram na área da Zona Franca continuarão a ser beneficiados, seja pela renda, seja pelo custo menor dos derivados de petróleo”, completou o senador.
Plínio Valério publicou que o governo federal havia cumprido o acordo e afirmou que a manutenção do Artigo 8º, na prática, “tirava a isenção fiscal de uma série de produtos como petróleo, lubrificantes e combustíveis”. Conforme o tucano, a regra “inviabilizaria nosso polo industrial”.
Omar Aziz não se manifestou sobre a lei.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) comemorou a derrubada do que chamou de “jabuti” – artigo estranho à matéria incluído na última hora. O parlamentar disse que a regra foi incluída na Câmara dos Deputados através de uma “manobra”. “Valeu a pena a nossa luta e de toda a bancada amazonense no Congresso”, disse Ramos.
Para o deputado, o artigo, além de prejudicar três setores da Zona Franca de Manaus, poderia abrir um precedente para que a retirada de subsídios previstos na Constituição Federal se ampliasse aos demais ramos do Polo Industrial de Manaus.
Esse Eduardo Braga, Omar Aziz e outros oportunistas só querem holofotes!!!
Estão se lixando pro povo e vêm com esse discurso hipócrita!!!
O AMAZONAS é o ÚNICO lugar do mundo aonde o empresário tem LUCRO através de CRÉDITO de IMPOSTOS. Mais uma vez nossos políticos DEFENDENDO os interesses dos empresários. Enquanto que a população continuará pagando um combustível mais caro por causa da alta carga tributária. Vejam que não há mais em Manaus nenhuma matriz destas indústrias, tudo é filial e o Amazonas perdendo empregos e renda.
Acho uma graça esses acordos de pré campanha eleitoral do tal presidente da República e desses bandidos que o povo “abestado” do Brasil e do Amazonas elegeu para lhes representar.