Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
RIO DE JANEIRO – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (27) que a estadia dele na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter o passaporte recolhido no inquérito que apura suspeita de tentativa de golpe de Estado, foi uma “agenda política”.
“(Bolsonaro) Sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”, disseram os advogados.
Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para o ex-presidente se explicar. Foi ele quem mandou Bolsonaro entregar o passaporte, no mês passado.
Os advogados alegaram que não havia motivo para o ex-presidente tentar uma fuga, pois, naquele momento, sua prisão preventiva era “improvável”. A defesa argumentou que, se fosse mandar prender Bolsonaro, Moraes não teria mandado recolher seu passaporte.
“Dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo ministro-relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a decretação de medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente”, diz trecho do documento.
Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten disse que a defesa queria despachar pessoalmente com o ministro, “a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, mas enviou o documento pelo sistema de processo eletrônico porque o STF está de recesso.
A passagem de Bolsonaro pela Embaixada da Hungria – que durou dois dias – foi revelada pelo jornal americano The New York Times. A Polícia Federal decidiu investigar se o ex-presidente tentou articular alguma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que Bolsonaro pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que o ex-presidente tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.
As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive vinda do Supremo, precisa de uma autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.
Câmara
O Grupo Parlamentar Brasil-Hungria da Câmara criticou o governo Lula por convocar o embaixador húngaro, Miklós Halmai, para prestar esclarecimentos sobre a estadia de Bolsonaro na embaixada. Halmai foi ouvido nesta semana. Em nota, o presidente do grupo, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), disse que a postura do Itamaraty infringe “os princípios de respeito à soberania e à autonomia diplomática”.
“Atos que questionam a autonomia das representações diplomáticas estrangeiras em nosso país podem afetar negativamente as relações bilaterais”, afirmou Gaspar.
Os grupos parlamentares são representações da Câmara destinadas a fortalecer laços diplomáticos entre congressistas brasileiros e determinada nação estrangeira. Atualmente, 68 grupos do gênero estão ativos na Casa. O Grupo Parlamentar Brasil-Hungria possui nove integrantes.
‘Nada de mais’
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), minimizou ontem o episódio. Ele disse que não vê “nada de mais” no fato de o padrinho político ter passado duas noites na embaixada.
