MANAUS – Ouvi o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em entrevista a uma emissora de rádio de Manaus, na manhã desta quinta-feira, 15, falar de um projeto de lei aprovado no Senado no último dia 7, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular em todos os presídios brasileiros. A medida, proposta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), visa reduzir o número de presos dando ordens de dentro das cadeias.
Fiquei pensando no absurdo que tal medida representa, sob dois pontos de vista. Primeiro, pelo custo da instalação para o contribuinte brasileiro; o segundo, pela declaração de falência do sistema prisional do país.
O projeto de lei complementar, que ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados, determina que a instalação é responsabilidade da União, com recursos do Fundo Penitenciário e apoio dos estados e Distrito Federal, e deve ser feita em 180 dias em todos os presídios brasileiros. Os senadores não disseram quanto vai custar o serviço de instalação e monitoramento.
O segundo ponto de vista não foi discutido no Senado e muito menos na entrevista do senador Braga. O melhor bloqueador de aparelhos de telefone celular é a portaria e a revista nos presídios. Ninguém se espanta com o número de telefones que entram na cadeia. A lei proíbe a entrada dos aparelhos, mas eles estão lá aos montes, em qualquer operação das polícias. Os detentos nem escondem dos carcereiros.
Se é proibida a entrada de aparelhos de telefonia, porque eles entram nas cadeia? Como entram, quem leva e quem deixa que levem?
O problema da violência nos presídios está relacionado com algo que nada tem a ver com o propósito do projeto de lei de Eunício Oliveira. O que permite a entrada dos famigerados aparelhos é a corrupção das autoridades, dos agentes penitenciários e de quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei.
Bastaria uma revista rigorosa, feita por pessoas honestas. Não precisaria bloquear nada porque não haveria sinal a ser bloqueado. Mas como o Estado e seus agentes – com raras exceções – estão mergulhados na corrupção, os homens de Brasília criam leis paliativas para resolver problemas cuja solução é elementar e não passa pela criação de novas leis.
O que vai acontecer? O governo vai contratar empresas para prestar o serviço e muita gente vai ganhar dinheiro, sem a garantia de que o problema nos presídios será realmente combatido.
