BRASÍLIA – A proposta de Lei Orçamentária de 2016, apresentada nesta segunda-feira, 31, pelo governo prevê que o resultado primário do setor público seja negativo em 0,34% no próximo ano. Como o déficit projetado para a União é de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões), a proposta embute uma expectativa de resultado positivo de Estados e municípios. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não detalhou os números ainda.
Para 2017, a projeção é de um superávit primário do setor público de 1,3% do PIB. Para os dois anos seguintes, a previsão é de superávits de 2% do PIB em cada ano.
Para o resultado nominal, a expectativa é que passe de -7% neste ano para -5,86% em 2016. Para 2017, a previsão é de déficit de 3 54%, para 2018, -2,6%, e, para 2019, -2,58%.
Barbosa negou que haja irregularidade no envio, ao Congresso, de uma proposta orçamentária que preveja déficit. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que você tem que mandar o Orçamento como uma meta, não estabelece se tem de ser positivo ou negativo, e por isso não há problema em uma meta negativa”, disse. Ele afirmou ainda que entregar um Orçamento que contenha déficit passa uma imagem realista para o mercado financeiro.
“É um orçamento realista e há soluções para enfrentar esse déficit”, garantiu o ministro. Ele explicou que as ações para enfrentar esse déficit passam pelas despesas, que, segundo ele, 90% têm caráter obrigatório ou semiobrigatório. “A redução dessas despesas envolve medidas legais que precisam ser enviadas ao Congresso. Em paralelo a esse Orçamento, temos ações para construir reformas de longo prazo, políticas de longo prazo, para controlar os principais gastos da União”, afirmou. “É possível controlar esses gastos e ainda assim atender às demandas da população”, disse. Depois de propor discussões sobre o funcionamento da Previdência Social, o ministro ressaltou que o governo tomará as mesmas medidas com a saúde e o funcionalismo público. “É preciso discutir evoluções mais amplas no caso da saúde”, ponderou.
Para Barbosa, o maior desafio fiscal do Brasil e da sociedade é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios. “Isso significa olhar o cenário e as fontes e usos de recursos para Saúde, olhar a política de longo prazo para o funcionalismo público, por exemplo”, disse.
Minha Casa Minha Vida
Ele afirmou que o governo procurou fazer uma proposta de despesas que seja realista e adequada aos recursos disponíveis, o que implicou revisão de metas e programas. Ele deu o Minha Casa Minha Vida como exemplo dessas revisões. Segundo o ministro a maior parte dos recursos está focada para as unidades que estão em andamento na fase 2; a fase 3 deve começar com novas contratações, mas com velocidade menor.
“A gente revisou metas, como no caso do Fies. Teve revisão do PSI, que é do BNDES. O Plano Safra também foi revisado. Junto com o Ministério da Educação, revisamos o Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras”, relatou. “Eles (os programas revisados) continuam, mesmo em cenário de maior restrição fiscal que enfrentamos neste e no próximo ano”, argumentou.
Operações de ativos
Nelson Barbosa também afirmou que que o governo, no esforço de elevação de receitas, pretende arrecadar mais com operações de ativos no próximo ano. A ideia é que essas operações levantem R$ 27,3 bilhões para os cofres públicos no próximo ano. Somando R$ 10 bilhões com concessões, serão R$ 37,3 bilhões. “Só o Ministério do Planejamento espera arrecadar quase R$ 2 bilhões com essas operações”, disse o ministro. Ele relatou que também serão tomadas medidas para a venda de participações acionárias não prioritárias; leilão de folha de pagamento da União; ampliação de concessões; e aperfeiçoamento da cobrança de dívida ativa da União.
A fala dele ocorreu durante a divulgação da proposta do Projeto de Lei Orçamentária 2016, no Palácio do Planalto.
Despesas
Segundo Barbosa, a evolução das despesas deve passar de R$ 1,105 trilhão em 2015 para R$ R$ 1,210 trilhão em 2016, puxada por despesa obrigatórias. “Os principais itens são pessoal e benefícios previdenciários”, relatou. Ele disse que os benefícios previdenciários passaram de R$ 439 bilhões em 2015 para R$ 489 bilhões. A despesa discricionária passou de R$ 234 bilhões para R$ 250 bilhões, mantendo-se estável em 4% do PIB entre um ano e outro.
O ministro justificou que esse acréscimo nominal nas despesas discricionárias foi necessário para que, mesmo após revisão de várias metas, manter programas em funcionamento e atender a demandas da sociedade e às prioridades do governo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
