Por Juliana Braga, da Folhapress
BRASÍLIA – Com a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados federais Fábio Garcia (União-MT) e Zé do Trovão (PL-SC) conseguiram 262 assinaturas para pautar um requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal.
Objeto de divergências na casa, a proposta estabelece a Constituição de 1988 como marco para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Áreas ocupadas depois disso não poderiam ser destinadas ao uso exclusivos dos povos originários.
Caso seja aprovado, o requerimento de urgência leva o PL 490/2007 direto para o plenário da Câmara, suprimindo a tramitação nas comissões temáticas já na mesma sessão. Ainda não há data para que seja votado.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, Lira consentiu com a movimentação da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O objetivo seria esvaziar o julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da Corte, Rosa Weber, pautou a votação para 7 de junho.
“Diante dessa incerteza que existe sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal há necessidade de uma votação urgente sobre essa questão para garantir segurança jurídica a todos os produtores rurais e proprietários privados de terra desse país”, diz Fabio Garcia.
“A população indígena não precisa de mais área. Mas sim precisa poder extrair das áreas de sua propriedade condições de vida adequada e qualidade de vida com as riquezas que ali tem”, defende.
O julgamento do STF se dá especificamente sobre um caso, o da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ (em Santa Catarina), do povo xokleng, mas tem caráter de “repercussão geral” – quando uma decisão da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o tema.
