MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) criticou que, mais uma vez, todas as emendas parlamentares, incluindo as suas 53 propostas, tenham tido parecer contrário da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e rejeitadas pela maioria dos deputados da base do Governo, durante a votação e aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, nesta terça-feira (15), com previsão de recursos de mais de R$ 16 bilhões, exatamente como foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.
“A Câmara Federal e até a Câmara Municipal de Manaus aceitam emendas ao orçamento. Mas a Assembleia Legislativa vai na contramão. Todos os anos, apresento emendas, como resultado das demandas da sociedade, por meio de reuniões e várias audiências públicas. Também é nosso papel, enquanto parlamentar e representantes do povo, ouvir a população para definir as prioridades do executivo. O Governo não faz a sua parte e nem a Assembleia, porque, infelizmente, há parlamentares que querem ser representantes do governador. Lamento a não aprovação das emendas, sem nenhum argumento jurídico, demonstrando a subserviência deste parlamento. Quem perde é a sociedade”, declarou o deputado, criticando a Comissão de Finanças Públicas por não ter tido a coragem de realizar uma Audiência Pública para discutir o orçamento público.
As emendas de José Ricardo vieram de diversas reuniões com a população e entidades de Manaus e dos municípios do Amazonas e em várias áreas, como educação, saúde, segurança, água e saneamento, economia, moradia, meio ambiente, além de propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso e das pessoas com deficiência. Para ele, essa é uma das principais peças orçamentárias do Governo e deveria ter a participação da sociedade para definir onde o Estado irá gastar os seus recursos no próximo ano.
Dentre as propostas apresentadas como emendas, destacam-se: destinação de 2% da receita tributária para o orçamento participativo; ampliação de unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado para a capital e interior; além, de prevê a realização de audiências públicas para avaliação dos resultados e desenvolvimento das metas do Governo do Estado. Das principais emendas na área da educação, estão: ampliação de 25% para 30% dos investimentos mínimos na área; auxílio alimentação, vale-transporte e plano de saúde para professores da rede estadual; e, contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas, por meio de concurso público.
Já na área da saúde: verba para investimento em concurso público para a área da saúde no interior do Estado; construção de maternidade em Itacoatiara e de um hospital pediátrico; construção de três centros de reabilitação para dependentes químicos; construção de hospital especializado para pacientes renais; construção do hospital do idoso e de um hospital especializado na saúde do homem; verba para a reforma da unidade de saúde de Benjamin Constant; aquisição de ambulância para Apuí; além de garantir plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa e aquisição de máquinas e equipamentos modernos para o Hospital Adriano Jorge.
Na segurança, as sugestões são para construção de três delegacias especializadas da mulher, crianças e adolescentes; delegacia especializada para pessoas com deficiência; suplementação de verbas para o Programa Ronda no Bairro; reforma e ampliação do distrito policial em Pauini; ampliação da quantidade de unidades de atendimento e garantia de recursos para a construção do distrito policial em Rio Preto da Eva; garantia de recursos para melhorar e ampliar a unidade da SSP em Boca do Acre; garantia de recursos para construção de nova unidade do Instituto de Criminalística e ampliação e modernização do Instituto Médico Legal (IML).
E mais: construção de casas populares, implementação de instrumento de escoamento e reciclagem do lixo urbano, construção de abatedouro no Município do Careiro, construção de Centro de Convivência da Família e do Idoso na Colônia Antônio Aleixo; e construção de casa de passagem para migrantes.
