Do ATUAL
MANAUS – Na sessão da última sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e um pacote robusto de 18 Projetos de Lei do Congresso Nacional que liberam mais de R$ 23 bilhões em créditos suplementares e especiais para todo o país. Para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a aprovação é uma vitória para o Amazonas, com a garantia de recursos para áreas críticas como saúde, compensação tributária e desenvolvimento regional.
O grande destaque do dia foi a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 15. O texto final incluiu proposta defendida pelo deputado Amom Mandel, que priorizou a destinação de verbas para o fortalecimento da rede de saúde no interior do Amazonas e para projetos de tecnologia e inovação voltados à preservação da floresta.
“Nosso trabalho no Orçamento de 2026 foi focado em garantir que o cidadão amazonense não seja esquecido. Conseguimos assegurar recursos que vão desde a manutenção de hospitais até o apoio a projetos que geram emprego e renda de forma sustentável no nosso estado”, afirmou Amom Mandel.
Pacote de créditos: mais de R$ 23 bilhões em investimentos
Além do orçamento para o próximo ano, a aprovação “em globo” de 18 projetos de lei garante fôlego imediato para diversas frentes. Entre os principais destaques que impactam o Amazonas e a região Norte, estão a compensação Tributária (PLN 6/2025), com liberação de R$ 8,3 bilhões para compensar a perda de receitas estaduais decorrente da reforma tributária, medida essencial para o equilíbrio fiscal do Amazonas.
Há previsão de recursos para saúde e infraestrutura (PLN 26/2025), com a aprovação de um dos maiores volumes de recursos do ano, somando R$ 14,4 bilhões destinados a áreas como Saúde, Transportes e Segurança Pública. Além disso, foram carimbados recursos para apoio ao desenvolvimento regional (PLN 24/2025), a partir da destinação de R$ 33,3 milhões para o Banco da Amazônia, além de recursos para infraestrutura portuária e processamento de dados e reserva orçamentária para políticas públicas para os povos Indígenas e educação (PLN 8/2025), com recursos na ordem de R$ 22,9 milhões para ações em Educação, Portos e políticas para Povos Indígenas.
Impacto setorial e defesa
O pacote também contemplou reforços para a segurança e soberania na região. O PLN 32/2025 destinou R$ 500 milhões para o Ministério da Defesa, enquanto o PLN 21/2025 liberou cerca de R$ 199,4 milhões para políticas intersetoriais que englobam Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional.
A aprovação desses projetos assegura a continuidade de obras de logística e o fortalecimento de órgãos de controle e justiça, como a Justiça Eleitoral e do Trabalho (PLNs 7 e 10).
