Da Redação
MANAUS – A empresa Azione Educação está totalmente afastada das atividades educacionais da Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica). A decisão foi tomada em reunião de conciliação realizada nesta quarta-feira, 18, na 10ª Vara Cível da Comarca de Manaus, com a presença de conselheiros do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), diretores da Fucapi e representantes da ex-mantenedora Azione Educação.
De acordo com nota divulgada pela Fucapi, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AM que pedia a intervenção da fundação foi suspensa por 60 dias para que o próprio conselho realize uma auditoria interna na instituição. “Uma auditoria independente com o objetivo tanto de aclarar a situação econômico-financeira quanto de verificar os mecanismos possíveis e disponíveis em lei em direção a continuidade das atividades que constituem o objetivo social da Fundação”, diz a nota.
É a primeira vez que representantes da Azione e diretores da Fucapi participam de reunião de conciliação mediada pela juíza Mônica Cristina do Carmo. No último dia 7 de junho, funcionários da empresa foram expulsos das dependências da instituição depois que a Justiça negou o pedido de tutela de urgência feito pela Azione para acesso ao Datacenter da Fucapi.
De acordo com o diretor Miguel Figliuolo, a suspensão do sistema foi motivada pela inadimplência da empresa no pagamento de aluguel, água, luz e internet, previstos no contrato celebrado no dia 16 de abril.
Na decisão tomada no último dia 6 de junho, a juíza Silvânia Corrêa Ferreira declinou a competência após identificar que a Ação Civil Pública, que também pedia o afastamento dos diretores da instituição, havia sido ajuizada pelo MP-AM no dia 6 de abril, dez dias antes da celebração do contrato.
“Ademais, verifico que os pedidos constantes na referida ação guardam relação de prejudicialidade com os pedidos ventilados neste feito, visto que o contrato que legitima a pretensão autoral no caso em tela foi assinado pelo representante do Conselho Diretor da Fucapi, Sr. Wilson Luis Buzato Périco, sendo que os membros do referido órgão são alvo de pedido de afastamento na ACP supramencionada”, disse a juíza.
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