Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, a ajuda para que familiares de presos não fiquem desemparados sofreu uma queda significativa. O auxílio-reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil benefícios).
Desde a campanha, a equipe de Bolsonaro ataca essa ajuda paga a dependentes, como esposas e filhos, de presidiários.
Esse auxílio tem o objetivo de proteger parentes que, com a prisão, podem ficar sem renda e, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar. O dinheiro é repassado apenas quando a família é de baixa renda e o preso contribuía para a Previdência Social, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais.
Numa das primeiras medidas do governo, o presidente endureceu as regras para ter acesso a esse benefício.
Com isso, a quantidade de auxílios caiu de 45,4 mil, em 2018, para 31,7 mil no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
No período, o número de detentos no Brasil vem crescendo e ultrapassa a marca de 800 mil, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) avalia que a redução dos auxílios terá efeito social negativo e pouco impacto nas contas públicas.
“É uma perfumaria, na verdade. O gasto com auxílio-reclusão é muito baixo e, com as novas exigências, familiares podem ficar desamparados e sem proteção”, afirmou a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
Segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa mensal com auxílio-reclusão caiu de R$ 46,7 milhões para R$ 34,3 milhões entre 2018 e o ano passado.
Esses valores são pouco significativos para o rombo de aproximadamente R$ 240 bilhões para o regime previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada em 2020.
Atualmente, o valor médio do auxílio-reclusão é de R$ 1.079,74 -pouco acima do salário mínimo, que subirá para R$ 1.045,00.
Desde janeiro do ano passado, passou a ser exigido um período de 24 meses de contribuições ao INSS para que os familiares do presidiário recebam o dinheiro. Antes não havia carência. Bastava ter contribuído uma vez.
Além disso, Bolsonaro determinou que o auxílio-reclusão seja pago apenas a dependentes de quem está em regime fechado, e não mais para o preso em regime semiaberto.
O INSS não tem dados sobre quantos pedidos foram negados por não se encaixarem nas novas regras.
O governo diz que o sistema de seguridade social não pode ser visto como uma política de segurança pública e defende que as alterações tornaram o processo de concessão do benefício mais criterioso.
Um dos argumentos é que praticamente todos benefícios do INSS exigiam carência, o que não havia para o auxílio-reclusão.
Mas o tempo de contribuição exigido (24 meses) é superior ao requisito, por exemplo, ao auxílio-doença (12 meses) e ao salário maternidade (10 meses).
A equipe econômica defende que a mudança foi para coibir fraudes e tornar o benefício sustentável, pois, antes, com apenas uma contribuição ao INSS, o presidiário poderia deixar um auxílio a dependentes por muito tempo.
Durante a reforma da Previdência, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) propôs uma limitação ainda maior ao auxílio-reclusão.
A proposta era que somente quem ganhasse até um salário mínimo poderia deixar o benefício para os dependentes. Atualmente, esse teto é de aproximadamente R$ 1,4 mil.
O Congresso derrubou essa ideia ao analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, mas aprovou a MP (medida provisória), de janeiro do ano passado, que criou a carência para ter acesso ao benefício.
Na mesma MP, adotada em janeiro de 2019, o governo também mudou normas para aposentadoria rural.
Bolsonaro acabou com a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. Em troca, o trabalhador rural pode fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Com isso, cresceu a rejeição de pedidos de aposentadoria desse tipo no INSS.
Em 2018, dos 492 mil requerimentos analisados, 296 mil foram concedidos e 196 mil foram negados. A taxa de recusa, portanto, foi de aproximadamente 40%.
No ano passado, quando as novas exigências passaram a valer, esse índice subiu.
Até novembro, foram decididos 479 mil. Desse total, 242 mil foram acatados e 237 mil, rejeitados, ou seja, praticamente a metade.
“Houve indeferimento dos requerimentos de aposentadoria rural em que requerente não possuía nenhum outro meio de prova de que exercia atividade rural além da declaração emitida pelo sindicato da categoria ou da colônia de pescadores”, informou, em nota, o INSS.
O aumento dos indeferimentos gerou um mal estar com parlamentares ligados à bancada ruralista.
Os deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG) se reuniram com técnicos do Ministério da Economia para pedir explicações sobre o caso. Além disso, realizaram uma audiência pública na Câmara, no mês passado, para discutir a rejeição a pedidos de aposentadoria.
Diante da pressão, o INSS fez ajustes na autodeclaração exigida a trabalhadores rurais. Durante a audiência, técnicos do governo garantiram que o benefício não será negado a quem tem direito de receber a aposentadoria.
ENTENDA O AUXÍLIO-RECLUSÃO
Benefício pago pelo INSS aos dependentes de trabalhador que foi preso
- Um pagamento por grupo familiar
O INSS paga um auxílio por família; o número de dependentes não interfere no valor - Valor do auxílio reclusão
O valor mínimo é o salário mínimo, de R$ 1.045 neste ano - Quem tem direito
O INSS faz uma média com as 12 últimas contribuições do segurado, que não podem passar de R$ 1.319,18; além disso, o segurado que foi preso precisa ter feito um mínimo de 24 contribuições ao INSS - Duração do benefício
Se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, o auxílio será pago por quatro meses; pode ser vitalício se o dependente tiver a partir de 44 anos - Bolsonaro mexeu no auxílio
O número mínimo de contribuições passou de 12 para 24 meses; ele tentou reduzir ao salário mínimo renda máxima para beneficiários, mas isso foi retirado da reforma da Previdência
