Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – A autoproteção política no Congresso Nacional, exercida principalmente por parlamentares da extrema-direita, gera riscos à democracia brasileira. Propostas como a PEC da Blindagem, anistia a condenados por atos golpistas e o uso de emendas secretas para fins privados expõem um padrão de priorização de interesses próprios em detrimento do público.
“A autoproteção parlamentar distancia o Congresso da sociedade. O fenômeno cria um grupo de privilegiados, uma espécie de oligarquia”, afirma Paulo Niccoli Ramirez, professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).
“O Congresso brasileiro basicamente hoje tem essas características, tomando decisões na contramão dos interesses coletivos, muito mais para privilegiar não só os próprios cargos, mas o segmento econômico aos quais os parlamentares pertencem”, afirma Paulo Niccoli.
Para Marcelo Seráfico, professor de Ciências Políticas da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), o problema vai além. “Esses parlamentares se orientam, conscientemente ou não, pela perspectiva neoliberal e seus compromissos políticos estão associados às bancadas da bala, do agro, da Bíblia e, mais recentemente, das bets e das Big Techs”, diz.
O distanciamento da sociedade inclui uma estratégia deliberada. “À maioria dos eleitores é dirigido um discurso demagógico e àqueles que, de fato, são representados se assegura a luta pela aprovação de leis que atenderão a seus interesses”, diz Seráfico. “A consequência desse descompasso é, por um lado, o descrédito da política e, por outro, a criação e manutenção de relações clientelistas, quando não de um voto de quase cabresto”.
Distanciamento e exclusão
Ludolf Waldmann Júnior, professor de Ciências Políticas da Ufam, cita o impacto dessa ‘autorrepresentação’ nas instituições. “Quando isso ocorre, a política passa a ser vista como muito distante do cidadão comum e, aos poucos, como algo que ele não tem influência alguma. O resultado é uma maior apatia política, desinteresse e menor participação”.
A priorização de interesses privados afeta diretamente a agenda legislativa, segundo os especialistas. “Esses setores buscam entreter os cidadãos com questões de cunho moral, enquanto votam projetos e leis que favorecem exclusivamente os grupos que de fato representam”, observa Seráfico.
Ludolf Waldmann alerta sobre consequências práticas. “Medidas pouco ou nada relevantes para a vasta maioria da população brasileira tornam-se prioritárias. Isso é particularmente problemático quando consideramos os diversos desafios que o país enfrenta atualmente, uma vez que essas decisões importantes são deixadas de lado em nome de interesses paroquiais”.
Para Paulo Ramirez, o impacto social é nítido. “Isso traz efeitos muito negativos, principalmente para os mais pobres, já que é onde se incide proporcionalmente a maior carga tributária, a falta de ações que melhorem as condições de vida dos mais pobres”.
Orçamento ‘sequestrado’
A apropriação do orçamento através de emendas parlamentares também representa uma ruptura no sistema político brasileiro. “A aprovação de emendas obrigatórias, feita em 2015, teve efeitos profundos tanto no orçamento como, em especial, na governabilidade do país”, lembra Waldmann.
O modelo tradicional foi quebrado. “Hoje, um parlamentar não precisa negociar com o governo para ter acesso aos recursos. O emblemático dessa situação foi a recusa do deputado Pedro Lucas, do União Brasil, em assumir um ministério, algo quase impensável no passado”, relata Waldmann. “Há especialistas que afirmam até que esse modelo entrou em colapso”.
Seráfico também chama atenção sobre o desequilíbrio institucional. “Eles vêm buscando várias formas de se apropriarem do orçamento público e de se livrarem de todo e qualquer controle sobre a destinação dos recursos que deveriam financiar políticas públicas. A consequência institucional disso é um desequilíbrio absurdo entre os poderes da república”.
Os problemas vão além da governabilidade, segundo os acadêmicos. “Além do volume crescente destinado para as emendas obrigatórias, que superam dezenas de bilhões de reais e agravam a crise fiscal, há notórios problemas quanto à adequação destes gastos considerando as prioridades e demandas do país”, alerta Waldmann. “São muitas vezes gastos significativos sem planejamento ou transparência, dos quais não é possível sequer avaliar a razoabilidade ou o atendimento ao interesse público”, acrescenta.
Ramirez complementa: “São obras pretensamente públicas, quando na verdade só atendem interesses privados, obras superfaturadas, há um mau uso dos recursos da gestão pública”.
Confronto com outros Poderes
A estratégia de confronto dos congressistas com o Executivo e o Judiciário representa risco institucional grave. “À medida que uma Câmara e um Congresso como um todo querem se isentar e ter uma blindagem em relação a qualquer órgão que possa julgá-lo a não ser ele mesmo, isso cria riscos contra a democracia, um processo antidemocrático que pode culminar num regime mais fechado, mais violento, autocrático”, avalia Paulo Niccoli Ramirez.
Waldmann cita o equilíbrio institucional como pilar democrático. “O risco é que estas tensões gerem o fim do equilíbrio dos Poderes, conforme definida pela teoria dos freios e contrapesos. A ideia de seus criadores, lá no século XVIII, era estruturar o Estado de modo que impedisse que um órgão político concentrasse muito poder”.
A tática tem objetivo estratégico. “Essa tensão é deliberada como forma de deslegitimar as instituições democráticas”, afirma Waldmann. “O autoritarismo hoje não é mais comumente construído por golpes de estado no estilo ‘clássico’, mas sim a partir de um lento e constante esforço de corrosão das instituições democráticas que, aos poucos, perdem legitimidade e eficácia permitindo a ascensão de regimes autoritários”, acrescenta.
Marcelo Seráfico reforça: “Esses mesmos setores, quando legalmente investigados, acusam a CGU (Controladoria Geral da União), a PF (Polícia Federal) e o STF (Supremo Tribunal Federal) de agir arbitrariamente. A acusação corresponde quase a uma confissão de culpa, mas seu fim é desacreditar mais ainda as instituições da República”.
Helso do Carmo Ribeiro Filho, cientista político, cita referência acadêmica. “Tem um livro muito interessante, de dois professores lá de Harvard, chamado ‘How Democracies Die’ [Como as Democracias Morrem, na tradução livre]. Uma das formas é você desacreditar os Poderes, aí a população diz: ‘tá vendo, esse Supremo não serve pra nada’. Você descredibiliza os poderes num primeiro momento, você faz um discurso de que você ignora todos eles, aí você tá querendo, lá na frente, criar uma autocracia”.
Bolsonarismo
Os especialistas são unânimes ao considerar a extrema direita bolsonarista como risco democrático. “Sim, definitivamente”, afirma Waldmann categoricamente. “Para a democracia funcionar, é preciso que as pessoas aceitem suas regras e que os diferentes grupos políticos reconheçam seus adversários como legítimos e dignos de tolerância”, diz ele.
O professor explica a incompatibilidade. “A extrema direita, ao identificar como inimigos todos aqueles que não compartilham suas crenças, considera que os únicos interesses e atores legítimos são os seus próprios, e rejeita a diversidade e o pluralismo social e político como perigosos. Como compreendem que é fundamental impor suas visões de mundo sobre os demais, as regras democráticas passam a ser vistas pelos extremistas como obstáculos”.
Marcelo Seráfico lembra que os reacionários usam a democracia para extingui-la. “A extrema direita representa um grave risco às instituições democráticas, pois abertamente milita por seu fim. A frustração de uma série de perspectivas de democratização abre espaço para que avancem posições reacionárias que, ao invés de mobilizar os cidadãos para lutarem pela ampliação da democracia, os induz a defender o fim dela”.
Paulo Ramirez é direto: “Qualquer extrema direita é um risco a uma democracia. A extrema-direita vai na contramão dos direitos humanos, na contramão dos direitos individuais e sempre pretensamente defendendo a liberdade de expressão, quando na verdade o que eles reivindicam é um direito à opressão”.
O cientista político Afrânio Soares endossa o posicionamento. “A direita que tem mais força é a direita radical, que ela tem aí no país uns 30% de pessoas que são bolsonaristas e que seguem as orientações de Jair Bolsonaro ao pé da letra. Já esteve no poder, saiu do poder e quer voltar ao poder. E está usando métodos que são pouco republicanos”.
Ribeiro Filho pondera sobre a heterogeneidade. “O bolsonarismo vai muito além da extrema-direita. Tem pessoas que são bolsonaristas porque foram numa conversinha de Deus, tradição, família, tem outros que são por ódio do PT, e outros que são ultraliberais. Mas como eu salientei, qualquer extremo, eu acho que a tendência é não respeitar o diferente, e aí isso gera crises democráticas”.
A tentativa de blindagem parlamentar materializou-se na PEC aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, após protestos populares. A proposta buscava modificar as regras de responsabilização de parlamentares e ex-presidentes. A PEC da Blindagem havia gerado grande controvérsia e pressão popular. Com essa derrota, a oposição intensifica o foco no PL (Projeto de Lei) da Anistia.
A PEC da Anistia que beneficia partidos políticos foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2024 e, após aprovação do Senado, promulgada no mesmo ano. No entanto, a discussão sobre a chamada “anistia ampla” a condenados por atos antidemocráticos ganhou força em setembro de 2025, em um contexto de disputa entre a Câmara e o Senado.
