Da Redação
MANAUS – O auditor Luiz Henrique Mendes, do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), suspendeu contrato de R$ 2,4 milhões entre a Prefeitura de Lábrea e a empresa José da S. Neto – ME, por irregularidades no processo de contratação para reforma de uma escola. O valor do contrato é de R$ 2,408 milhões.
A prefeitura alegou que realizou contrato sem licitação para a reforma da Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo por se tratar de uma emergência. A escola teria inclusive sido interditada em 2015 devido à falta de condições de segurança para aulas.
Luiz Henrique considerou que não é caso de emergência, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) cedeu, por meio de convênio, um prédio alugado para uso dos alunos e funcionários da escola sem custos para a prefeitura.
O auditor identificou diversas irregularidades no contrato como a ausência de pesquisa de preços, de projeto básico e executivo, de parecer técnico ou jurídico e de comprovantes de publicações.
O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, tem o prazo de cinco dias para cumprir a medida cautelar, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. Além do prefeito, a Seduc e a empresa contratada, José da S. Neto, foram chamadas para apresentar suas justificativas.
