MANAUS – Em “nota de repúdio” divulgada no sábado, 22, a Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas) afirma que a polêmica decisão da juíza Ana Paula Braga, mandando soltar três dos quatros suspeitos de matar um sargento reformado da Polícia Militar em Manaus, “encontra-se em perfeita consonância com o que determina a legislação processual penal brasileira, oportunidade em que expôs com clareza os fundamentos jurídicos e os motivos que determinaram a formação de seu convencimento”.
Diante dos fatos, como um vídeo gravado pela Polícia Militar em que um dos suspeitos confessa que atitou no sargento e os antecedentes criminais dos envolvidos, e diante da decisão de uma segunda juíza, que no dia seguinte determinou a prisão preventiva dos três, a decisão defendida pela Amazon carece, no mínimo, de um debate público.
A sociedade em geral tem criticado as audiências de custódia, criadas com o objetivo de diminuir o excesso de presos provisórios nos presídios do Brasil. Mas elas têm regras bem definidas e não podem as decisões ficarem por conta do “convencimento do juiz ou da juíza”. Tal convencimento não pode se sobrepor à lei.
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