Da Redação
MANAUS – O praticante de tiro esportivo no Amazonas teve reconhecido o risco da atividade e efetiva necessidade do porte de arma de fogo. O reconhecimento, que gera a autorização, está na Lei 5.835 publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (30). O Governo do Amazonas terá três meses para regulamentar a norma, estabelecendo os critérios para implementação e cumprimento da lei.
A proposta da lei é do deputado Péricles Nascimento (União Brasil). O parlamentar argumentou que a aprovação resolve um “grave problema”, que é o fato dos atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados quando transportam bens de valores, de acordo com Péricles, “armas e munições, de grande interesse dos criminosos”.
O autor também defende que atiradores esportivos preenchem os requisitos exigidos para a concessão do porte de arma de fogo: capacidade
técnica e aptidão psicológica. Essas condições estão previstas na Lei 10.826, que autoriza categorias especificas a ter porte de arma de fogo.
A publicação da lei foi comemorada no Twitter pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). “Estado do Amazonas reconhece periculosidade da atividade de atirador e a efetividade (sic) necessidade para expedição do porte de arma de quem realiza esta prática”, postou nesta sexta-feira (1).
A família Bolsonaro é defensora da liberação do uso de arma de fogo. O presidente Jair Bolsonaro estimulou o cidadão comum a se armar. Em seu governo, deu acesso à população a calibres mais poderosos.
Confira a lei na íntegra.
