Por Ana Carolina Barbosa – especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – Entre 2011 e 2015, o Aterro Sanitário de Manaus, único local licenciado para descarte do lixo doméstico e de terceiros produzidos na capital, perdeu dois anos de vida útil. Há quatro anos, a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) estimou que o espaço teria capacidade para funcionar por mais 11 anos, considerando a série histórica de produção de resíduos. Atualmente, a estimativa caiu para cinco anos, mesmo com a redução na quantidade de lixo descartado no local, daquela época para cá.
Apesar do prazo reduzido, o tema vem sendo tratado de forma pouco transparente e cheio de controvérsias. O Ministério Público de Contas recomenda que ele seja feito pelo setor público; a Prefeitura de Manaus autorizou a empresa Marquise, sem realizar licitação, para fazer um novo aterro na zona norte do município; o Ministério Público Federal recomendou a suspensão da obra em função de inúmeras irregularidades detectadas.
Carga de lixo
O Aterro recebeu, apenas nos três primeiros meses deste ano, 236.821 toneladas de resíduos sólidos produzidos em Manaus. O número corresponde a 24,5% das 966.923 toneladas relativas aos 12 meses de 2014, e 25% do total registrado em 2013, quando foram descartadas 947.420 toneladas no local.
Embora tenha ocorrido um aumento de 2,1% entre 2013 e 2014, nesses dois anos o total de resíduos descartado foi menor que em 2011, quando foram registradas cerca de 1,1 milhão de toneladas de lixo, conforme reportagem do portal A Crítica, de 29 de maio de 2012. A assessoria da secretaria informou não possuir dados de 2012.
Sobre os dados divulgados anteriormente, a assessoria informou apenas que a atual gestão só pode responder por informações geradas pela pasta a partir de 2013, ano em que Paulo Farias assumiu a secretaria. Ele já havia dirigido a pasta na gestão do então prefeito Serafim Corrêa (2005-2008). A Semulsp também informou que o tempo de vida útil previsto atualmente para o Aterro não considera eventuais ampliações do espaço.
“Segundo o secretário, a construção da Avenida das Torres alterou a área total disponível do Aterro. O próximo local será licitado e a imprensa será informada”, diz um trecho da nota, sem especificar se algum estudo está em andamento para avaliar um novo espaço ou quando haverá a licitação. Atualmente, a Semulsp segue o mesmo Plano de Gerenciamento de Resíduos que norteava as ações de coleta e descarte da pasta, em 2011.
Sem licitação
No mês passado, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Construtora Marquise S/A que suspendesse as obras de construção do novo aterro sanitário de Manaus até a conclusão e aprovação de laudo hidrogeológico sobre o local destinado ao empreendimento. No mesmo documento, o MPF recomendou ainda ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que apresente, em até 30 dias, um termo de referência para a elaboração do estudo. O documento ainda não foi entregue, mas o prazo ainda não está vencido.
Após análise de dados enviados pela construtora Marquise S/A, responsável pela obra, o MPF/AM constatou a ausência de informações técnicas importantes para implementação de um aterro sanitário em conformidade com a legislação ambiental. Em vistoria técnica realizada pelo MPF/AM, verificou-se ainda uma grande área desmatada que ultrapassou os limites do imóvel licenciado para a implantação do novo aterro sanitário. O desmatamento foi realizado, segundo a vistoria, sobre vários cursos d’águas. A perícia técnica do MPF também apontou falhas nos diagnósticos de fauna e flora produzidos em complementação ao estudo de impacto ambiental.
Mas a questão ambiental, tratada pelo MPF, é apenas um dos problemas encontrados na relação do Semulsp com a Construtora Marquise. Não há, por exemplo, qualquer informação publicada no Diário Oficial do Município de licitação para a concessão de aterro sanitário em Manaus. Atualmente, a Prefeitura de Manaus mantém com as duas empresas de coleta de lixo contratos para a disposição final dos resíduos no aterro controlado que foram assinados há 26 anos.
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender os contratos com a Tumpex e a Marquise e determinar uma nova licitação tanto para a coleta quanto para a concessão do aterro sanitário, mas antes, há a necessidade de estudos de viabilidade técnica.
O Ministério Público de Contas, em parece do procurador Ruy Marcelo, defende que o município não pode delegar a concepção do aterro sanitário à iniciativa privada, como previsto em edital veiculado no ano de 2012 e suspenso em razão dessa e de outras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas.
Produção
Nos últimos dois anos, a quantidade de lixo produzida por cada habitante de Manaus também apresentou acréscimo. Enquanto em 2013, cada morador da capital produzia 1,310 kg/dia, no ano seguinte, passou a produzir 1,315 kg, um aumento de 0,4%. Este ano, considerando apenas o primeiro trimestre, a produção diária por habitante já chega a 1,392 kg/dia, 5,9% a mais que a média diária do ano anterior. Se considerados os dados de 2013 e 2015, o acréscimo é de 6,3% na produção.
Lixo de terceiros
Atualmente, além do lixo doméstico, responsável pelo maior percentual de resíduos descartado no Aterro (no primeiro trimestre de 2015 totalizou 65%, ou 1.706 toneladas de lixo ao dia), existe, ainda, a parcela de resíduos oriunda de terceiros, a exemplo das empresas de construção civil.
Hoje, 70 delas estão cadastradas no sistema da Semulsp para o descarte de material no aterro, amparadas pelo Decreto Municipal 2.348/2013, que se sobrepõe à portaria 011/2012, a qual proibia a prática. O decreto de 2013 fixa o preço público para a destinação final de resíduos no local, determinado em Unidade Fiscar do Município (UFM).
As empresas cadastradas foram responsáveis pelo descarte de 5,8 mil toneladas do lixo no Aterro nos três primeiros meses deste ano, o equivalente a 2,5% do total. No ano anterior, foram 21,3 mil toneladas (2,2% do total).
