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Para o STJ, pagamento de pensão alimentícia só se encerra com a graduação
25 de junho de 2018
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Relator quer mais rigidez em pena como opção à redução da maioridade
30 de janeiro de 2018
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Tags:
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Falta de condições em cadeias não pode impedir prisão de menor, diz Cunha
26 de junho de 2015
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