Do ATUAL
MANAUS – A Apeam (Associação dos Praças do Estado do Amazonas) ajuizou mandado de segurança no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para obrigar o Governo do Amazonas a nomear 944 alunos soldados que concluíram o curso de formação em novembro do ano passado. Os alunos foram aprovados no concurso de 2021 da SSP-AM (Secretaria de Segurança do Amazonas).
De acordo com a entidade, os alunos foram aprovados na etapa de formação, que começou em janeiro e terminou em novembro de 2024, mas ainda não foram nomeados. A entidade diz que os alunos tem atuado como soldados de forma ilegal.
“Mesmo sem a dita nomeação, formalizando a condição funcional dos até então alunos, estes passaram a desempenhar as atividades de Soldado, de forma ilegal, já que assumiram funções que não correspondem com sua atual condição (de aluno) inclusive sendo escalados como tal”, diz trecho do mandado de segurança da Apeam.
Em setembro de 2024, o governador do Amazonas, Wilson Lima, os apresentou como reforço ao efetivo da segurança pública nas festas de fim de ano. Eles foram espalhados em zonas de comércio de diferentes regiões de Manaus.
O presidente da associação, Gerson Feitosa, afirmou que a diferença salarial é de R$ 4 mil. “São dez meses de curso, é um período longuíssimo. O governo, após essa formação longa de dez meses, não cumpriu com a parte dele, que é nomear esses policiais. Desde outubro já era para eles estarem nomeados como soldado de fato. A diferença salarial é de mais de R$ 4 mil”, disse Feitosa.
O caso foi ajuizado em plantão judicial. Na segunda-feira, o desembargador do TJAM Henrique Veiga afirmou que o caso deve ser analisado em expediente regular.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar do Amazonas informou que o processo para promoção dos alunos soldados já foi iniciado. Todos os que estavam na condição de aluno soldado até dezembro de 2024 serão remunerados como soldados a partir deste mês.
